{"files":[{"ato":{"id":21298,"numero":"20.708","dataCadastro":"2022-12-07T11:59:20.213689","dataAto":"2002-05-28T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 29.683,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20708,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDUvMjAwMl8yMC43MDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":21298}],"content":[{"idAto":"21298","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° AO.KPt \nDE Jjb% DE WHzQ DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 29.683,00 pará reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 29.683,00 (vinte e nove mil seiscentos e oitenta e \ntrês reais ) para reforço de dotação consignada no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nDE SERGIPE \n\n061810025.2375-Manutenção da Policia \nMilitar FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 29.683,00 (000) \nTOTAL R$ 29.683,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nDE SERGIPE \n\n061810025.2375-Manutenção da Polícia \nMilitar FR \n4490.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 2.000,00 (000) \n061810025.2377-Manutenção do \nPoliciamento de Trânsito \nRodoviário \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 2.863,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ADXO% \nDE 2% DE WShzQ DE 2002 \n061810025.2378-Manutenção do \nPoliciamento Ostensivo do \n2- Batalhão \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 1.820,00 (000) \n061810025.2379-Manutenção do \nPoliciamento Ostensivo do \n3- Batalhão \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 3.000,00 (000) \n061810025.2380-Manutenção do \nPoliciamento Ostensivo do \n4- Batalhão \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 3.000,00 (000) \n061810025.2381-Manutençáo do \nPoliciamento Ostensivo do \n6- Batalhão \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 3.000,00 (000) \n061810025.2383-Manutenção do \nPoliciamento Ostensivo do \n7- Batalhão \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 3.000,00 (000) \nTOTAL R$ 29.683,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c2\"3 de ( °—° de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n4%/ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-102 \nDE^g DE M.fcjrQ DE 2002 \n^%^L , /^. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMaréos \nSecretário de Estado do \n^Antônio % l^élo \nnto e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de/Utetado da/fazenda \n%edro FHUIO \nComandante-Geral da Policia Militar Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}