{"files":[{"ato":{"id":2131,"numero":"23.379","dataCadastro":"2022-03-07T15:55:05.594666","dataAto":"2005-09-15T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgâo($) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.481.801,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23379,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDkvMjAwNV8yMy4zNzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":2131}],"content":[{"idAto":"2131","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° á33 \nDE/JD E XeitTAti$teO DE 2005 \nAbre a Ôrgâo($) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.481.801,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt 1° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n1.481.601,00 (um milhão quatrocentos e ointenta e um mil oitocentos e um reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n185440180.7177 -Revitalização das bacias hidrográficas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ———\nR$\n 30.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 273.211,00 (000) \n\n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00 (000) \n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9 000.00 (070) \n- inriAniracôes e Restituições R$ 5.590,00 (025) \n\"%^ftf k A\"4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VJ3T^ \nDE JS UE sz^fs.KjO DE 2005 \n2/6 \n3390.33 \n\n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n195720188.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe \nParque Tecnológico - Sergipe TEC \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.41 - Contribuições R$ \n221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos pará a SSP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n154510155.3836 -Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e \ngeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações ^^^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n-COORDENADORIA ESPECIAL DE \nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO -\nCEDEPROT \n041220025.2963 -Manutenção da Coordenadoria Especial de \nDesenvolvimento do Produto Turístico \nES 99 - Estado de Sergipe \n762.801,00 \nFR \n200.000,00 (000) \n6.000,00 (000) \n206.000,00 \nFR \n10.000,00 (025) \n10.000,00 \nFR \nR$ 30.000,00 (070) \n30.000,00 \nFR \nR$ 29.000,00 (070) \nR$ 3.000,00 (000) \nR$ 1.000,00 (000) \n33.000,00 \nFR \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V935V \nDE /^D E Jl?UrmMO DE 2005 \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n\nTURÍSTICA \n041220025.2965 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Promoção \nTurística \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n041220025.2964 -Manutenção da Coordenadoria Especial de \nProgramas e Projetos Específicos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^400.000,00 \nTOTAL R$ 1.481.801,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n185440180.7171 -Estudo complementa res de disponibilidade hídrica \nnas bacias do Estado de Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nEDUCACIONAL \n121220025.2411 -Manutenção e supervisão das atividades de apoio ao \nestudante \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 39%? \nDE^DE-Cí-^?vitííe ^ DE 2005 \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ \n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n\n121280025.2421 -Manutenção do Departamento de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n247220253.3372 - Renovação tecnológica da TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.7377 -Ampliação de unidades escolares de ensino \nfundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n\n\n221220025.2445 \nES 99 \n3390.38 \n\n226610223.1449 \nES 99 \n3390.35 \n\n226610225.7442 \nES 99 \n4590.65 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros/SEIC \n-Estado de Sergipe \n-Arrendamento Mercantil \n-DEPARTAMENTO TÉCNICO \n-Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades \nLocais (Arranjos Produtivos) \n- Estado de Sergipe \n-Serviços de Consultoria \n-FUNDO DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO \n-Melhoria de infra-estrutura de áreas industriais \n-Estado de Sergipe \n-Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n75.000,00 (000) \n61.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n92.211,00 (000) \n6.000,00 (070) \n8.590,00 (070) \n200.000,00 (002) \n200.000,00 (002) \n762.801,00 \nFR \n1.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \nR$ 200.000,00 (000) \n206.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061280045.1559 -Capacitação de recursos humanos pará a SSP \nES 99 -Estado de Sergipe \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.3 \nDECODEJW^Í^C^ ? DE 2005 \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 17.000,00 (070) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 13.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3 000,00 \n4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 30.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 33.000,00 \n\n\nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO -\nCEDEPROT \n236950248.1970 -Implantação dos Portais do Turismo \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 \n\nTURÍSTICA \n236950248.1997 -Projeto Banco de Imagens Turísticas de Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 \n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1979 -Implantação do Sistema para Gestão do Turismo -\nPRODETUR II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 \n236950248.1980 - Implementação do Plano de Markenting -\nPRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 \n\ndo Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 \nJi nÂ? \nr \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO u.°jyy^ \nDE JJTOE Jérfrtn a W DE 2005 \n6/6 \n236950248.1982 -Elaboração do Projeto de Sistema para Gestão do \nTurismo - PRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \nTOTAL R$ \n1.481.801,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de r^ellS^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújc^Mendonça/Sobrinho \nSecretário deTstadc^da ^ministração. \nLindberg Gonc^m de^tícena \n\"Secretário de Estado\"cía Educação \nTácitO^AntÔnio de Faro Melo \nSecretário/de Estado^ddmd ústria, do poméci o e da Ciência e Tecnologia \nGeoriize OltíeiraíÉosta Teles \nSecretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício \nMaria Sfe(ma Me; \nSecretária de Estado do Combate â PobreZâ\"é\"da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nPedro Almeida Valadares Neto \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}