{"files":[{"ato":{"id":21357,"numero":"23.898","dataCadastro":"2022-03-08T16:55:48.521685","dataAto":"2006-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.625.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23898,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwNl8yMy44OTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":21357}],"content":[{"idAto":"21357","conteudo":"IA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°i\n3\n^ \nDEd?/ DE °^k j LH O DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.625.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.625.000,00 (quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 04 -Agreste \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 497.920,00 (025) \nRP 02 - Baixo São Francisco \n\nRP 03 -Litoral Norte \n\nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 147.200,00 (025) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 165.080,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n\n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 2.539.680,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 4.625.000,00 \nTOTAL R$ 4.625.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n195730199.4190 -Difusão de Tecnologias \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 930,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 10.000,00 \n33QO 16 . niâriac.r\"iwii Dt icn nnn nn \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°iSííí \nDEe?l DE \"^ULWO DE 2006 \n2/4 \nM \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n201280045.3346 -Capacitação de Pessoal \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do \nDEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n206040201.4280 -Fiscalização Sanitária Animal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.15 -Diárias-Militar \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206050198.4197 -Apoio às Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nRP.l 06 -Litoral Sul \n3090.14 -Diárias-Civil \n\nÍ390.30 - Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais \nRP 04 -Agreste /) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n200.000,00 \n50.000,00 \n32.000,00 \n144.470.00 \n\n50.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n2.300,00 \n2.000,00 \n14.700,00 \n90.570,00 \n18.000,00 \n40.000,00 \n15.000,00 \n3.000,00 \n48.700,00 \n23.000,00 \n26.000,00 \n15.000,00 \n7.800,00 \n16.000,00 \n5.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n14.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jt3.0ti \nDE$1 DE sluLH O DE 2006 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n6.500,00 (000) \n5.000,00 (000) \n7.000,00 (025) \n14.500,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.388.470,00 \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\n123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n400.000,00 (025) \n213.230,00 (025) \nR$ 400.000,00 (025) \n400.000,00 (025) \n400.000,00 (025) \n200.000,00 (025) \n308.300,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 2.321 530,00 \n\nEMPREGO \n\nEMPREGO E ARTESANATO \n113330081.2839 - Capacitação para Geração de Emprego e Renda \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n113330081.2841 -Intermediação de Emprego \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n5390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n190.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nR$ 500.000,00 (025) \n80.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n50.000,00 \n15.000,00 \n200.000,00 \n30.000,00 \nSUB-TOTAL 915.000,00 \n4.625.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°/3-tftf \nDE 4 1 DE ^oLtK ) DE 2006 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n4/4 \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ÁÀ de WííU- de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nSiTma r de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Réis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nMarcelo de Albuquerque Garcia \nSecretário de Estado do Trabalho e do Emprego \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}