{"files":[{"ato":{"id":21373,"numero":"23.801","dataCadastro":"2022-03-08T16:56:19.283064","dataAto":"2006-05-18T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.841.748,60 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23801,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTgvMDUvMjAwNl8yMy44MDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":21373}],"content":[{"idAto":"21373","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°i3WJ \nDE Ao DE /H fteO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.841.748,60 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nAitr,Paragrafo Únfco,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1/ - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.841.748,60 (seis milhões oitocentos e quarenta e um mil setecentos e quarenta e oito reais e \nsessenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n201280198.4198 \nES 99 \n3390.36 \n3390.39 \n\n041220025.4261 \nES 99 \n3390.39 \n\n206050198.1321 \nRP 04 \n3390.39 \n\n\n123610110.2389 \nRP 04 \n3390.39 \n\n123620110.2386 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do \nDEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n-Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Recuperação de Parques de Exposição Agropecuária \n-Agreste \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nR$ \nR$ \nES \n3390.39 \n4490.52 \n\n.99 \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \nFR \n1.000,00 (000) \n12.000,00 (000) \nR$ 300.000,00 (000) \n267.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 680.500,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \n-Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \n-Agreste \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n-Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \nFR \n1.000,00 (025) \n50.000,00 (025) \n600.000,00 (025) \n651.000,00 \nFR \nSL 2/6 \n5.- , \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°á3.101 \nDE^D E f^fcO DE 2006 \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.200,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.800,00 (000) \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 46.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 78.000,00 \n\n\nLABCENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençâodo HEMOLACEN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas ^^^^^^^ R $ 80.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 80.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n\nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (070) \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 04 -Agreste \n3350.41 -Contribuições R$ 67.000,00 (070) \n083060066.6663 -Distribuição de Refeições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo —.„^—^—%$ 200.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 387.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n\n•PRODETURNEH \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 94 000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.561.24^60 (000) \n•m 3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°43/804 \nDE(fi DE M ^^P^ DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 4.715.248,60 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 350.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^350.000,00 \nTOTAL R$ 6.841.748,60 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do \nDEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n206010204.4253 -Produção de Borbulhas Clíricas \nRP 06 -LitoralSul \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206050198.4197 -Apoio ás Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) \n\n206010207.1307 -Implantação do Pôlo de Produção Integrada de \nGoiaba-PPIG \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 75.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 75.000,00 (000) \n206060190.1350 -Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 70.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 47.50(Ujp (000) \nr? \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n1.000,00 \n3.000,00 \n1.000,00 \n1.000,00 \n500,00 \n2.000,00 \n500,00 \n500,00 \n1.000,00 \n500,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n^ 4/6 \nI V \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\no\n-ft/30J \nDE 43 DE /n ^ DE 2006 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n5.000,00 \n1.000,00 \n3.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL R$ 580.500,00 \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 06 -LitoralSul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) \n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo —^R$ 650.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 651.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n041280045.1444 -Treinamento de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 2.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 4.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 78.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra „^R $ 80.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 80.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações —..^R$ 387.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 387.000,00 \n\n5/6 \n--fS^... \ntv \n^•SL xvi . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-23.íDi \nDE ^ 2 DE KifcO DE 2006 \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 94.000,00 (000) \n154510155.3840 -Obras da Via de Ligação Avenida Tancredo Neves e \nConjunto Augusto Franco \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (025) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. \nSE-200/llhadoOuro \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.721.248,60 (000) \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 470.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 470.000,00 (000) \n267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da \nGlôria/Carira \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 4.715.248,60 \n\n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1981 -Elaboração do Piano de Marketing para os Municípios \ndo Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR NE II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) \n\nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^350.000,00 \nTOTAL R$ 6.841.748,60 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AÜ de c^a-Zo de 2006; 165° da Independência, 118° da República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°tewl \nOE^tt DE /HA)xO DE 2006 \n6/6 \nejamento \nde Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}