{"files":[{"ato":{"id":21479,"numero":"20.895","dataCadastro":"2022-12-22T08:10:26.65038","dataAto":"2002-08-15T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 613.915,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20895,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDgvMjAwMl8yMC44OTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":21479}],"content":[{"idAto":"21479","conteudo":"^4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° AO-29? \nDE ÁS DE AGOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 613.915,16 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 613.915,16 (seiscentos e treze mil novecentos e quinze \nreais e dezesseis centavos ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nRECURSOS HÍDRICOS \n185440181.1158-Ampliação do Sistema \nIntegrado do Agreste \nPROAGUÀ \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440181.1159-Ampliação do Sistema \nIntegrado do Piauitinga -\nPROAGUA \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n45, \n91, \n414, \n613, \n.714,6 2 \n.028,2 8 \n.414,1 0 \n.758,1 6 \n.915,1 6 \nFR \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°M:2!2r \nDE JS\"DE A6CSTO DE 2002 \n\n236950248.1105-Elaboração da Base \nCartográfica dos \nMunicípios Litorâneos de \nSergipe PRODETUR II FR \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 613.915,16 (025) \nTOTAL R$ 613.915,16 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de o^É o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n,BANO P \nNADOR \nMarcos Antônio oe nelo \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando ^^ôa^eá da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}