{"files":[{"ato":{"id":21485,"numero":"24.015","dataCadastro":"2022-03-08T16:59:13.610339","dataAto":"2006-10-04T00:00:00","dataPublicacao":"2006-10-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.230.484,31 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24015,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTAvMjAwNl8yNC4wMTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":21485}],"content":[{"idAto":"21485","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO N.°^ w \nDE^T DE CkcríiAttO DE 2006 \nAbre a Orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.230.484,31 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtr,Paragrafo Ünico,da Lei 5 792.de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. l.° - Fica aberto, a Orgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.230.484,31 (dois milhões duzentos e trinta mil quatrocentos e ointenta e quatro reais e trinta e um \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \ná seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geraldo DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50 000.00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 21.500,00 (000) \n\n216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 20.000,00 (025) \nRP 06-LitoralSul \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 815,00 (025) \n216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais \nRP 04 -Agreste \n\nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7 000,00 (025) \n\n\nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diârias-Civil R$ 50.000.00 (025) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) \n206010207.1308 -Revitalização da Citricultura \nRP 04-Agreste \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (070) \nRP 06 -LitoralSul \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „^„„^R $ 100.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 712.149.05 \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nH \n2/6 \nGOVERNO DE SERGIPE/ \nDECRETO N/o%%%T \nDE OC DE ÓtcnciAHP DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\nSUB-TOTAL R$ 56 940,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais \nRP 05-Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$ 45.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 235.700,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comumtános \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150 000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) \n\nRP 04 -Agreste \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 1.068.695,26 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n) 133920144.8821 - Manutenção das Ações do FUNCART \nflRP 05 -Grande Aracaju \nAT4490 52 - Equipamentos e Matenal Permanente R$ 88.000,00 (070) \n/ 27102 -GABINETE DO SECRETÁRIO \n131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos \n. RP 05 -Grande Aracaju \n\n/ SUB-TOTAL R$ 112.000,00 \n/ ! \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n?4f.ar \nDSOÍ DE Otcri\"ZKtf DE 2006 \nTOTAL R$ 2.230.484.31 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000.00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 14.500,00 \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000.00 \n216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.834.05 \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n216320216.3355 -Produção de Base Cartográfica Digital \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n216320216.4193-Produção de Peças Técnicas \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n, 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nIRP 01 -Sertão \n^ Í3390.30 - Material de Consumo \nJ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nr 3390 39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n^ J 17102 -GABINETE DO SECRETÁRIO \nt / 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária \n^ / RP 02 Baixo São Francisco \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000.00 \n5.815,00 \n10.000,00 \n\n7.000,00 \n15.000,00 \n3.000,00 \n5.000.00 \n2.000.00 \n3.000,00 \n4.000,00 \n7.000.00 \n1.000,00 \n5.000.00 \n2.000,00 \n3.000.00 \n180.000.00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \ns \nSUB-TOTAL R$ \n% ^ \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.° wwr \nDE 6%DE OKntV(tC DE 2006 \n4/6 \n\n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENCIÃRIO \n\nRP 04 -Agreste \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Matenal de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n061220025.4553 \n\n3190.17 \n\n4490.92 \n\n3390.48 \n3190.92 \n3190.93 \n3190.94 \n3390.05 \n\n\n3390.18 \n\n3390.20 \n061220059.4552 \nES 99 \n3390.30 \n062720083.4551 \n/RP 05 \ni ,3190 01 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE \nSERGIPE \n- Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \n•Estado de Sergipe \n•Contratação por Tempo Determinado \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar \n-Outras Desp. de Pes Decor de Cont. de Terceiríz \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n• Auxílio-Transporte \n•Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \n•Despesas de Exercícios Anteriores \n- Indenizações e Restituições \n•Indenizações e Restituições Trabalhistas \n•Outros Benefícios Previdenciános \n-Outros Benefícios Assistenciais \n-Outros Benefícios de Natureza Social \n-Auxílio Financeiro a Estudantes \n•Auxilio-Fardamento \n-Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n- Campanhas Educativas pará o Trânsito \n- Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n- Encargos com Inativos e Pensionistas \n-Grande Aracaju \n-Aposentadorias e Reformas \nA/ 26000 \n\n\nlAr ... ...... ..... . w I \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \nProjeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nSertão \n56.940,00 \n56940,00 \n\n30.000,00 (000) \n8.000,00 (000) \n45.000,00 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n30.000.00 \n10.000.00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n18.500.00 \n18.500.00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n2.500,00 \n2.500,00 \n\n5.500,00 \n65.700,00 \n\n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n(070) \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nD \nÍUVfcKNU Ut, MLKUlfk \nDECRETO N.W%T \nW DE QarfctoKtf DE 2006 \n4490.51 -Obrase Instalações R$ 900.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso a Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$ 1.068.695,26 \n\n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00 (000) \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 112000,00 \nTOTAL R$ 2.230.484,31 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrãno. \nAracaju, P^d e íÊfcC^T de 2006,185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alvas do Nascímeak \nSecretáriojíHfslacte^cVplànejamento \nf\ni \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.°^ T \nDE^V OE 0urfíw0 DE 2006 \nGeorlize \nSecretária de Es \nda Cidadania \nFlamarton D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}