{"files":[{"ato":{"id":21487,"numero":"24.915","dataCadastro":"2022-03-08T16:59:15.842104","dataAto":"2007-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24915,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAwN18yNC45MTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":21487}],"content":[{"idAto":"21487","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°o^3Jf \nDEâO DE PéZéMB%O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1 750.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 600.000,00 (006) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (006) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil • R$ 40.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 1.740.000,00 \nTOTAL R$ 1.750.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \notações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \nbn^ ^ (L \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ãj-tíf \nDE$O DE$éZélAbW DE 2007 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025,4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 -Estado de Sergipe \n3191.13 -Obrigações Patronais „„^R$ 10.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 900.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 1.740.000,00 \nTOTAL R$ 1.750.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, oZO de âuiSJu^KC de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estadq \nMaria Luciaüe Oliveira Falcon \nSecretária de Estado d a Planejamento \nNilson Masciménto tírfla \nSecretário tíe Estado da Fazenda \nJorge \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°Jf 9 ^ \nDE$O DEgfàXMQRO DE 2007 \nRogéri \nSecretar \nV \nrvalho Santos \ne Eitado^erSaúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21487,"orgao":{"id":40,"nome":"SEDETEC"}}]}