{"files":[{"ato":{"id":21492,"numero":"28.228","dataCadastro":"2022-03-08T16:59:21.510344","dataAto":"2011-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 445.930,45).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28228,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAxMV8yOC4yMjg=.pdf","consolidado":false,"idAto":21492}],"content":[{"idAto":"21492","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° gg, g$ % \nDE7 3 DE ft6Z5?Afflrç0DE2O11 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA. \nArt.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 445 930,45 \n(quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), pará \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a \npartir de 09 de dezembro de 2011. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, ,/ 3 de O^PM^UQ, de 2011; 190° da Independência e 123° da Repúbli \nica. \nEliantfAquirib Cestódio \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° S$-oLâ(S \nDEJ3 oEpexme%õoE lOÜ \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\nAtividade 08 122 0025 4330 Manutenção dos Serviços Financeiros e \nAdministrativos \n\n\n\n\nTOTAL \n445.930,45 \n140.000,00 \n\n445.930,45 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO Wj%r%g% \nDEJ3 DEJkXéMP%OOE ÍOU \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nAS FONTES \nVALOR \n24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n\n\n\n\nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \nProjeto \n\nAdolescentes \n\n\nADngamento \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n105.930,45 \n\n2.000,00 \n\n2.000,00 \n\n2.000,00 \n\n334.000,00 \n\n\nTOTAL 445.930,45 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21492,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}