{"files":[{"ato":{"id":21501,"numero":"23.901","dataCadastro":"2022-03-08T16:59:31.524854","dataAto":"2006-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.413.850,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23901,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwNl8yMy45MDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":21501}],"content":[{"idAto":"21501","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°MSOJ \nDE JJ DE^$LLkC DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.413.850,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \n\n\n195730199.4190 \nRP \n3390.33 \n\n\n201220025.4241 \nES \n3190.34 \n3390.35 \n3390.92 \n3390.37 \n3390.30 \n3390.14 \n\n201220198.3339 \nES \n4490.52 \n14490.52 \n\n201280045.3346 \nES \n3390.14 \n3390.33 \n3390.39 \n3390.33 \n3390.30 \n3390.14 \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Difusão de Tecnologias \n-Litoral Sul \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Manutenção Geral do DEAGRO/SE \n- Estado de Sergipe \n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \n-Serviços de Consultoria \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n- Locação de Mão-de-Obra \n- Material de Consumo \n- Diárias-Civil \n-Aquisição de Equipamentos - PRONAF \n- Estado de Sergipe \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Capacitação de Pessoal \n- Estado de Sergipe \n- Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Material de Consumo \n-Diárias-Civil \n-Annin an Prnrpccn rio P.a napit a ^â n Ha Tioni^rtc Mn \n50.000,00 \n520.000,00 \n570.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nRS \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n930,00 \n2.000,00 \n10.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n200.000,00 \n200,000,00 \n150.000,00 \n32.000,00 \n144.470,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n20.000,00 \n50.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025V \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.\n9\nJ330l \nDEeM DE^Sf\"Lk C DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \n206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n206040201.4280 - Fiscalização Sanitária Animal \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárías-Civil R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n3390.15 -Diárias-Militar R$ \n\nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n\nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n216320216.3352 - Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 - Diárias-Civil R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n216320216.3354 -Georreferenciamento de Imóveis Rurais \nRP 04 -Agreste \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n2.300,00 (000) \n2.000,00 (000) \n14.700,00 (000) \n90.570,00 (000) \n18.000,00 (025) \n40.000,00 (025) \n3.000,00 (025) \n15.000,00 (025) \n48.700,00 (025) \n23.000,00 (000) \n26.000,00 (000) \n15.000,00 (025) \n7.800,00 (025) \n16.000,00 (025) \n5.000,00 (000) \n10.000,00 (025) \n14.000,00 (025) \n10.000,00 (025) \n5.000,00 (000) \n6.500,00 (000) \n5.000,00 (000) \n7.000,00 (025) \n14.500,00 (025) \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \n1.388.470,00 \nFR \nR$ 532.560,00 (070) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-VaSOi \nDEpU DEfP^^HO DE 2006 \n3/4 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n123660115.1398 -Implantação do Projeto Sergipe Cidadão \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ 204.879,18 (070) \nR$ 517.940,82 (070) \nR$ 1.200.000,00 (070) \nR$ 2.455.380,00 \nR$ 4.413.850,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO \nESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA \n-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E \nSOCIAL DE SERGIPE \n195710025.7191 -Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado \nde Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \nFR \n50.000,00 (000) \n500.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n570.000,00 \nR$ \nR$ \n1.388.470,00 \n2.455.380,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.843.850,00 \nTOTAL R$ 4.413.850,00 \nFR \n(070) \n(070) \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de VJ2íLo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \no \nEstado \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°teüOl \nDE Ai DEJ%\"ilMO DE 2006 \nJosé Alveja do Nascimento, \nSecretário a^^stade^c^iânej arnento \nülrnar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 27 \nde julh o de 2006. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}