{"files":[{"ato":{"id":21560,"numero":"23.259","dataCadastro":"2022-03-08T17:00:46.882274","dataAto":"2005-06-20T00:00:00","dataPublicacao":"2005-06-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.464.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23259,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDYvMjAwNV8yMy4yNTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":21560}],"content":[{"idAto":"21560","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.\nC\n23JM \nDE(ÍU OEJTU tfttO DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.464.300,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt7\no\n, da Lei 5.506, de 26 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1 .• - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.464.300.00 (um milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil trezentos reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (001) \n3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (001) \n3390.93 -Indenizações e Restituições .^^,——^-R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 48.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^^^R $ 500.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 16 000,00 (000) \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99-Estado de Seigii \n4490.92 -Despesas de E^erefcáe^ Anteriores^^R$^^^300,0 0 (070) \nSUB-TOTAL R$ 16.300,00 \n\n\n206070205.1806 -Desenvolwninto Sustentável do Semi-árido \nSergipano \nRP 01 -Sertão \nli \nÀ \nR$ 900.000,00 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3.UF \nDE ÍD DE$^tSHO DE 2005 \nSUB-TOTAL R$^900.000,00 \nTOTAL R$ 1.464.300,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) \n3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra „„^R$ 8000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 48.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil^R $ 500.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^300,0 0 (070) \nSUB-TOTAL R$ 16.300,00 \n\n\n206070205.1806 -Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido \nSergipano \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações^ X ^R $ 900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^900.000,00 \nTOTAL R$ 1.464.300,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto^trarfjjrai viàor na data de sua publicação. \n3/3 \n$-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W.%? \nDEo% P DE^títsrffO DE 2005 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cWúej^—^-^ de 2005; 184\" da Independência, 117° da República. \nEtélio deCaivalhdlPrado \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}