{"files":[{"ato":{"id":2158,"numero":"24.037","dataCadastro":"2022-03-07T15:55:32.27297","dataAto":"2006-10-10T00:00:00","dataPublicacao":"2006-10-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.684.331,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24037,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTAvMjAwNl8yNC4wMzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":2158}],"content":[{"idAto":"2158","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?éf.G?9 \nDEÃO DE OvaixMtf) DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.684.331,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.684.331,00 (sete milhões seiscentos e omtenta e quatro mil trezentos e trinta e um reais), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n201220025.4241 \nES 99 \n\n\n041220025.4261 \nES 99 \n3190.03 \n3190.13 \n\n3190.11 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Manutenção Geral do DEAGRO/SE \n- Estado de Sergipe \n-Obrigações Patronais \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n-Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \n-Estado de Sergipe \n- Pensões \n-Obrigações Patronais \n-Indenizações e Restituições Trabalhistas \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\nES \n3190.34 \n3390.39 \n3390.14 \n,3390.33 \nI3390 37 \n3390.36 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \n\nFinanceiros do ITPS \n\n-Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Locação de Mão-de-Obra \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n\n35.000,00 \n388.000,00 \n\n97.311,00 \n572.311,00 \n10.000,00 \n90.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n25.000,00 \n12.000,00 \n157.000,00 \nFR \n22.000,00 (001) \n(001) \n(001) \n(000) \n(001) \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jftâ? \nDESLODE OlcfúatU? DE 2006 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\nR$ 500.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO \nSOCIAL \n\n241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 3.755.020,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 3.755.020,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \nFR \nR$ 2,700.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.700.000,00 \nTOTAL R$ 7.684.331,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\n201220025.4241 \nES \n3190.94 \n\n\n205440180.3269 \nRP \n4490.51 \n4490.51 \nRP \n\n4490.51 \nRP \n4490.51 \n4490.51 \nRP \n\nW490 51 \nfcp \n4490.51 \n4490.51 \n\n\n\n\n\n206070198.4259 \nRP \n4450.42 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Manutenção Geral do DEAGRO/SE \n- Estado de Sergipe \n-Indenizações e Restituições Trabalhistas \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n-Perfuração de Poços Tubulares \n-Agreste \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n- Baixo São Francisco \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n- Litoral Norte \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Litoral Sul \n-Obras e Instalações \n-Sertão \n- Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Operacionalização dos Perímetros Irrigados do \nDEHIDRO \n- Baixo São Francisco \n-Auxílios \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nDC \n22.000,00 \n1.800,00 \n25.501,00 \n800,00 \n1.540,00 \n1.030,00 \n15.060,00 \n22.120,00 \n2.900,00 \n26.560,00 \nviK I nnn nn \nFR \n(001) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n/ \nA \n\n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?MCJ? \nDE AO DE OutfüLVitO DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 572 311,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (020) \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 157.000,00 (000) \n267820264.3678 -Obras Complementa res de Acesso a Ponte sobre o \nRio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (020) \n267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n\n267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.155.020,00 (000) \n267820269.3642 -Construção da rodovia SE-226, Trecho BR -101 / \nCapela - Via Povoado Miranda \nRP 03 - Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 7.112 020,00 \nTOTAL R$ 7.684.331,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, óO de oSàzá^c de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \ntlvaK Pilho \niover^adoiYdjo Estado \n; \nJosé Alyés doNaspif^r \nSecretaripxiÁsjado do Planejamento \n-7 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.%rfW? \nDE^O DE CifCfu-toKtf DE 2006 \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCésar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \nLuiz Fernando Pedreira Cardoso \nSecretário de Estado do Turismo , em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}