{"files":[{"ato":{"id":21587,"numero":"30.894","dataCadastro":"2022-03-08T17:02:18.516352","dataAto":"2017-10-26T00:00:00","dataPublicacao":"2017-11-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30894,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTAvMjAxN18zMC44OTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":21587}],"content":[{"idAto":"21587","conteudo":" \n \n \n \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.894  \n DE  26  DE     OUTUBRO      DE 2017 \n \nDispõe sobre transformação e \nremanejamento de cargos em comissão \ndo Quadro de Pessoal do Poder \nExecutivo – Administração Direta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso  I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados e remanejados cargos em \ncomissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração \nDireta, conforme discriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nConsultor Técnico I \n \nCCE-05 01 \n \n656,64 \n \n656,64 \n \nSEIDH \n \nConsultor Administrativo II  \n \nCCE-02 03 \n \n315,21 \n \n945,63 \n \nSEIDH \nAdministrador de Programas e Projetos \nEspeciais \n \nCCS-16 02 \n \n2.707,76 \n \n5.415,52 \n \nSEIDH \n \nTOTAL \n \n\n  \n7.017,79 \n \n \n \n \nArt. 2º. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 32,23 (trinta e dois reais e vinte três centavos) que poderá ser \nutilizado em outras transformações. \n \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor Especial \n \nCCE-08 01 \n \n3.206,52 \n \n3.206,52 \n \nSECC \n \nConsultor Técnico-Operacional \n \nCCE-07 01 \n \n2.519,37 \n \n2.519,37 \n \nSECC \n \nAssessor Executivo \n \nCCE-06 01 \n \n1.259,67 \n \n1.259,67 \n \nSECC \n \nTOTAL 03 \n  \n6.985,56 \n \n \n \n \n\n \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2017. \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju,  26  de   outubro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nJosé Macedo Sobral \nSecretário de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do \nTrabalho e dos Direitos Humanos  \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21587,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}},{"idAto":21587,"orgao":{"id":38,"nome":"SEIDH"}}]}