{"files":[{"ato":{"id":21610,"numero":"22.175","dataCadastro":"2022-03-08T17:02:46.629757","dataAto":"2003-09-17T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22175,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDkvMjAwM18yMi4xNzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":21610}],"content":[{"idAto":"21610","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Af-^ T \nDE J i DE JerrkmoKO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 22.300,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 22.300,00 (vinte e dois mil trezentos reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nARTICULAÇÃO COM OS \nMUNICÍPIOS \n\n041220025.2901-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2908-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 6.100,00 (000) \nR$ \nR$ \nFR \n13.600,0 0 (000) \n2.600,0 0 (000) \nTOTAL R$ 22.300,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n-SECRETARIA DE ESTADO DA \nARTICULAÇÃO COM OS \nMUNICÍPIOS \nadm \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° -W. Mf \nDE y ? DE JCci^nano DE 2003 \n\nPLANEJAMENTO \n041210025.2907-Manutenção da Assessoria \nde Planejamento FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2908-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis \n- Pessoal Civil R$ 3.500,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.300,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 12.500,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 3.000,00 (000) \nTOTAL R$ 22.300,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Á^- de ^âfcZCLo de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos Bortges freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Everaldo de Oliveira \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}