{"files":[{"ato":{"id":21675,"numero":"23.230","dataCadastro":"2022-03-08T17:04:11.287978","dataAto":"2005-05-24T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.859.662,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23230,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDUvMjAwNV8yMy4yMzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":21675}],"content":[{"idAto":"21675","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°MJSÚ \nDEo?T DE Atf^TO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.859.662,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.859.662,00 (quatro milhões oitocentos e cinqüenta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte \nclassificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 45.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4060 -Manuntenção Gerrai da DEGRASE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 138.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 138.000,00 \n\n\n041220024.1160 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços d i Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços d^jefceTres-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços aíTerceirosv Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) \n3390.33 -Passagens e Defesas com Locomoção^^^R $ 32.430,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 437.430,00 \n\n\nSERGIPE \nDO ESTADO DE \n2/6 \n,w. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J3.23C \nDEóW DE /ttrfZÚ DE 2005 \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil R$ 50.000,00 (071) \n3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 1.000.000,00 (071) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (071) \n103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 500.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 1.600.000,00 \n\n\n041230025.2257 -Encargos de atividades centralizadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (001) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) \n288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 1.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\nCOMÉRCIO \n\n226610223.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 110.732,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 110.732,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 \n\n103020100.1566 \nRP \n3390.30 \n\n103020100.2558 \nRP \n3390.39 \n\n\n\n020610150.2875 \nRP \n3390.37 \n3390.92 \n\n-Material de Consumo \n-HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR \n-Reforma do Hospital da Policia Militar \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo \n-Manutenção db Hospital da Polícia Militar- HPM \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n/ SUB-TOTAL \n-DEFENSORJVPHBUCA DO ESTADO \n-GABINETE ^ DEFENSOR PÚBLICO GERAL \n-Manutenção/da Defensoria Pública \n-Grande Arapaju \n- Loca çã oi d e Mão-de-Ob \n-Despesas oBvExálçíciOi \na \nAnteriores \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n15.000,00 \n60.000,00 \n365.000,00 \n440.000,00 \n33.000,00 \n500,00 \n33.500,00 \n(070) \n(025) \n(000) \nFR \n(000) \n(000) \nrú \n3/1 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VÜ3D \nDEo?YDE /HftxrO DE 2005 \nTOTAL R$ 4.859.662,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041240034.1138 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220025.4080 -Manuntenção Genal da DEGRASE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\n\n041220024.1160 \nES 99 \n3390.35 \n3390.39 \n3390.36 \n041220024.1161 \nES 99 \n3190.11 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n4490.52 \nSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \n•GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Implementação das Ações Integradas - PNAGE \nEstado de Sergipe \nServiços de Consultoria R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nImplantação da Unidade de Cooperação - PNAGE \nEstado de Sergipe \nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n• Diárias-Civil R$ \nMaterial de Consumo R$ \nPassagens e Despesas com Locomoção R$ \nServiços de Consultoria R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nEquipamentos e Material Permanente R$ \nEquipamentos e Material Permanente R$ \n\n\n041220024.1238 \nES 99 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n4490.52 \n\n103020096.3216 \nRP 05 \n4490.51 \n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTApO DA ADMINISTRAÇÃO \n-GABINETE DO SECRE\" \n-Implementação das Açõ^s Integradas - PNAGE \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Passagens e Des, \n-Equipamentos e Mat \n-INSTITUTO DE P \nSERGIPE \n-Construção da S \n-Grande Aracaju \n-Obras e Instalaçõ( \nmoção \nPermanente \nSECRETARJ^DJÉ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nESTADO DE \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n2.500,00 \n5.000,00 \n4.500,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 138.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \nFR \n41.820,00 (046) \n80.000,00 (046) \n20.000,00 (046) \n30.000,00 \n15.000,00 \n10.000,00 \n35.000,00 \n15.000,00 \n15.000,00 \n60.000,00 \n18.000,00 \n18.180,00 \n358.000,00 \n10.000,00 \n5.000,00 \n20.000,00 \n32.430,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(046) \n(046) \n(046) \n(000) \n(046) \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 1.600.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 1.667.430,00 \nÍAZENDA \nJ \n4/6 \n%íf-.W . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,%U%) \nDE M DE AtlKFQ DE 2005 \n\n113310025.2258 -Contribuição para o PASEP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas^R $ 2.000.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\nCOMÉRCIO \n\n221210020.2444 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEIO \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\n221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n226610224.1453 -Consolidação do Complexo Mineral Industrial de \nSergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n226610224.1454 -Implantação do Pólo de Fertilizantes \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n226650233.1445 -Cursos pará Banca Examinadora de Gestão de \nQualidade \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n236920081.1441 -Elaboração de estudos/pesquisas na área de \ncomércio e serviços \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220059.4552 -Campanhas Educativas pará o Trânsito \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\n103020100.1566 -Reforma do Hospital da Polícia Militar \nRP 05 -Grande Aracaju / \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços ne Terceiros - Pessoa Jurídica \n103020100.1567 -Aquisição de equipamentos pará o Hospital da Polícia \nMilitar 7 \nRP 05 -Grande Aracaju /—- ^ \n4490.52 -EquipamentosjelMateriarPermanente \n103020100.2558 -Manutenção db Hospital dia Polícia Militar- HPM \nRP 05 -Grande Aracaju X \n3190.34 -Outras Deip.fae Pes. Decoi. de Cont. de Terceiriz. \n3390.92 -Despesas fte(BxeroJtóos Anteriore s \n4490.52 -Equipameftqs^4wmrial Permanente A \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n15.000,00 \n5.732,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n110.732,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n15.000,00 \n100.000,00 \n50.000,00 \n155.000,00 \n10.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n(070) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n\n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n.°J3 230 \nDE^Y DE Mff^O DE 2005 \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 440.000,00 \n\n\n020610150.1851 -Construção da Sede da Defensoria \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500,00 (000) \n020610150.1853 -Equipagem da Sede e dos Núcleos de Assistência \nJudiciária Gratuita \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \n020610150.1854-Implantação de rede lógica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) \n020610150.1856 -Realização de Concurso para Defensores \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500,00 (000) \n020610150.1857 -Balcão de Direito - \"Cidadania ao Alcance de Todos\" \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 500,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (000) \n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 33.500,00 \n\nSOCIAL \n\n241310052.1871 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 (000) \n241310052.1872 -Aquisição de veículos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 70.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^100.000,00 \nTOTAL R$ 4.859.662,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor/na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições $prícontrário. \nAracaju, $1 de ^J=LLO de 2ppÔ; 184° da Independência, 117° da Repúbli \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^23C \nDE(ir DE /ífyf^? DE 2005 \nSecretário de Esta Assuntos Institucionais \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nTácito de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria e do Comércio \nLuiz Antônio de Araújo Mendonça \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \nCézar Gomes Gama \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}