{"files":[{"ato":{"id":21676,"numero":"24.010","dataCadastro":"2022-03-08T17:04:12.47918","dataAto":"2006-09-29T00:00:00","dataPublicacao":"2006-10-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.667.730,99 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24010,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDkvMjAwNl8yNC4wMTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":21676}],"content":[{"idAto":"21676","conteudo":"1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?MOtO \nÜEâ9 DE ámniw DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.667.730,99 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.667.730,99 (dois milhões seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta reais e noventa e \nnove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo á seguinte classificação. \n\n\n041220029.1257 \nRP 05 \n4490.52 \n\n041220025.2253 \nES \n\n3390.33 \n3390.37 \n3390.30 \n3390.15 \n3390.39 \n\n\n.99 \nj \n041220025.4261 \nES 99 \n3390.30 \n3390.33 \n\n\n123620115.2412 \nES 99 \n3390.39 \n\n123620110.1371 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Aquisição de Equipamentos \n-Grande Aracaju \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n-SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \n- Estado de Sergipe \n- Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Locação de Mào-de-Obra \n-Material de Consumo \n- Diá ria s-M ii ilar \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n•SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n•Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \n• Estado de Sergipe \n•Material de Consumo R$ \n• Passagens e Despesas com Locomoção R$ \nFR \n70.000,00 (000) \noção \nioa Jurídica \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n70.000,00 \n\n70.000,00 \n206.000,00 \n25.000,00 \n600.000,00 \n1.071.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n46.200,00 \n59.180,00 \nSUB-TOTAL R$ 105 380,00 \n•SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n• DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA \nEDUCACIONAL \n• Manutenção e Supervisão de Pré-Vestibulares da \nSEED \n-Estado de Sergipe \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 57.000,00 \nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \nImplantação de Centros de Excelência \nFR \n(000) \n(000) \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?iíOJÕ \nDE^9 DE SLvfrfiiMteO DE 2006 \n2/7 \n3390.30 -Material de Consumo \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ 500.000,00 (000) \nR$ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\nRP 04 \n3390.36 \nRP 05 \n\n\n144210025.2527 \nES 99 \n3390.36 \n3390.39 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENCIÀRIO \n-Manutenção de Unidades Prisionais \n-Agreste \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n757.000,00 \n368.350,99 \n129.000,00 \n20.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 149.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 \n154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 03 - Litoral Norte \n390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n54510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários \nP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 12 000,00 \nTOTAL R$ \n217.000,00 \n2.667.730,99 \nFR \n13,350,99 (000) \n55.000,00 (000) \n100.000,00 (000) \n200.000,00 (000) \nFR \n(070) \n(070) \nFR \n(070) \n(070) \nR$ 141.000,00 (000) \nR$ 40.000,00 (000) \n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W.°MW \nDEÍ 5 OE SfffeniMC DE 2006 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 400.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 32.000,00 (000) \n041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 112.200,25 (000) \n041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) \n043670028.1252 -Implementação do Sistema de Monitoramento e \nAvaliação do PEF/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7 000,00 (000) \n043670028.1253 -Realização de Cursos pará Disseminadores de \nEducação Fiscal \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12 000,00 (000) \n043670028.1254 -Distribuição de Material Didático Destinado aos \nEducadores do PEF/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) \n043670028.1255 -Piano de Disseminação do PEF/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFina nceiros-SE FAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 50.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 140.000,00 (000) \n\n\nRP 04 -Agreste \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (00 \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14 200.00 Í000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREJO W?^OJO \nDEpZ? DE ^Aftt ó DE 2006 \n4/7 \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n041220029.1271 -Construção de Unidades Externas da SEFAZ \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 (000) \n5.600,00 (000) \n5.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n15.000,00 \n6.900,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.071.000,00 \n\n\n206010198.4257 \nRP 01 \n3390.30 \n206070190.3272 \nRP \n3390.30 \n4490.51 \n4490.52 \n.01 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS \nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n-Produção de Mudas Hortícolas, Frutíferas, Flores \nTropicais e Essências Florestais \n-Sertão \n- Material de Consumo \n-Implantação do Perímetro Irrigado Jacaré/Currtuba \n(Canindé do São Francisco) \n- Sertão \n-Material de Consumo R$ \n-Obras e Instalações R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n1.200,00 \n30.000,00 \n15.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 105.380,00 \n\n\n123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente \nás Escolas-PROFIN \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ \n3390.92 -Despesas de Exercícios Antpnnrec oc \n(000) \n(000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 59.180,00 (000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \n51.337,00 (000 \n235.000,00 (000) \nK co nn /rtnrw \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°a%^ \nDE.Z9 DE Xrfa/+tMc DE 2006 \n5/7 \n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE \nSERGIPE \n200.000,00 \n150.000,00 \n115.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 757.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1526 -Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n144210011.1530- Modernização de Unidades Prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n144210011.2530 - Manutenção de Unidades Prisionais \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n144210011.2533 -Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos \nDesportivos - Pintando a Liberdade V e VI \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n144210040.1522 -Aquisição de Equipamentos de Informática \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n4490.93 -Indenizações e Restituições \n144210045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema \nPenitenciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n:S 99 - Estado de Sergipe \n1390.14 - Diárias-Civil R$ \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ \n\n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ \n50.000,00 \n79.473,99 \n51.000,00 \n9.000,00 \n368.350,99 \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n70.000,00 \n8.000,00 \n10.980,00 \n15.000,00 \n5.000,00 \n2.000,00 \n9.000,00 \n1.000,00 \n30.000,00 \n897,00 \n8.000,00 \n9.000,00 \n10.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°f%^ \nDE-Í9 DE Ãrlímiae DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 - Diárias-Militar R$ 70.000,00 (070) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (070) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 18.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^R $ 31.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 149.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 24.000,00 (070) \n205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 193.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^217.000,00 \nTOTAL R$ 2.667.730,99 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3% de àáfclS ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \n5j arnento \ndilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nGeorlize Oli/eWcosta Teles \nSecretária de Estada oe Justiça e da Cidadania \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \n7/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?JÓ.OJ$ \nDE ã-9 DE GcíÍMitC DE 2006 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}