{"files":[{"ato":{"id":21707,"numero":"23.846","dataCadastro":"2022-03-08T17:04:55.370174","dataAto":"2006-06-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.610.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23846,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDYvMjAwNl8yMy44NDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":21707}],"content":[{"idAto":"21707","conteudo":":WG. „2 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO HSJ3.-tfc \nDE ^ DE„CUÍv?4? DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.610.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.610.000,00 (um milhão seiscentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060198.1309 - Inovações Produtivas na Agropecuária \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\n101220025.8481 - Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 1.500.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n264510155.4652 -Melhoramento de Vias Urbanas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^100000,00 \nTOTAL R$ 1.610.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206020196.1331 -Apoio a Produção de Pescado \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \nRP 06 -LitoralSul \n3390.14 -Diárias-Civil „„^R$ 5.000,00 (000J \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n.,.% \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \n.DECRETO N.°^ ^ \nDE43 DE-Ü\" ^ DE 2006 \n\n\n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 500.000,00 (006) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n264510155.4652 - Melhoramento de Vias Urbanas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nFR \n100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n100.000,00 \nTOTAL R$ 1.610.000.00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\n6\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^íde^-^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \niiTrnár de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}