{"files":[{"ato":{"id":2172,"numero":"30.914","dataCadastro":"2022-03-07T15:55:45.583785","dataAto":"2017-11-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30914,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTEvMjAxN18zMC45MTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":2172}],"content":[{"idAto":"2172","conteudo":" \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.914 \n DE  28  DE    NOVEMBRO    DE 2017 \n \nDispõe sobre transformação e \nremanejamento de cargos em comissão \ndo Quadro de Pessoal do Poder \nExecutivo – Administração Direta. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, \ninciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,  \n \nDECRETA \n  \nArt. 1º. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme \ndiscriminação. \n \n \nSITUAÇÃO ANTERIOR \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor Executivo \n \nCCE-06 01 \n \n1.259,67 \n \n1.259,67 \n \nSECC \nSaldos remanescentes do Decreto nº \n30.859 \n \n \n  \n10,39 \n \nSECC \nSaldos remanescentes do Decreto nº \n30.887 \n \n \n  \n237,80 \n \nSECC \nSaldos remanescentes do Decreto nº \n30.894 \n \n \n  \n32,23 \n \nSECC \nSaldos remanescentes do Decreto nº \n30.758/A \n \n \n  \n101,96 \n \nSECC \nSaldos remanescentes do Decreto nº \n30.772 \n \n \n  \n10,06 \n \nSECC \nSaldos remanescentes do Decreto nº \n30.904 \n \n \n  \n209,12 \n \nSECC \n \nTOTAL \n \n\n  \n1.861,23 \n \n \n \n \nArt. 2º Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 15,03(quinze reais e tres centavos) que poderá ser utilizado \nem outras transformações. \n \n \n \n \n \nSITUAÇÃO NOVA \n \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \n \nSÍMBOLO \nQUAN\nTIDA \nDE \n \nVALOR – R$ \n \nLOTAÇÃO \nUNITÁRIO GLOBAL \n \nAssessor-Geral de Programas e Projetos \n \nCCS-14 01 \n \n1.846,20 \n \n1.846,20 \n \nSECC \n \nTOTAL 01 \n  \n1.846,20 \n \n \n\n \n \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2017. \n \n \nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nAracaju, 28   de   novembro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBelivaldo Chagas Silva \nSecretário de Estado-Chefe da Casa Civil \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE DEZEMBRO \nDE 2017. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":2172,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}