{"files":[{"ato":{"id":21733,"numero":"28.566","dataCadastro":"2022-03-08T17:05:35.39586","dataAto":"2012-06-14T00:00:00","dataPublicacao":"2012-06-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para o reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 9.739.450,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28566,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDYvMjAxMl8yOC41NjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":21733}],"content":[{"idAto":"21733","conteudo":"GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE \nDECRETO N° $8f f)Çj^ \nDEjtfDEj(Jfi/tfO DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.739.450,00 \n(nove milhões, setecentos e trinta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, de de 2012; 191° da Independência e 124° da República. \nSecretário de Esta \nSecretário de Estajio da Educação \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nERGIPE ^ f-^/^-\nDEj^ DE Ji)NtíO DE 2012 \nANEXO 1 \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE \nFONTE \nTODAS AS FONTES \nVALOR \n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nProjeto \nAtividade \nAtividade \nProjeto \nAtividade-\nAtividade-\nAtividade. \nAtividade-\nAtividade \nAtividade \nAtividade. \nOp Especial \n\n\n12.362 0007.0225 Pré-Universitário da SEED \n\n\nEspecial \n\n\n4.4 90 00 Investimentos \n\nProfissional \n3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes \n\n\n12.368 0038 0066 Manutenção das Diretorias de Educação da SEED \n\n\nSEED \n\n\nFundamental \n\n12.368 0036 0090 Comunicação das Ações Educacionais \n\n12.362 0038 0092 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino \nMédio \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n108.000.00 \n108.000.00 \n\n\n80.000,00 \n\n500.000,00 \n\n50.000,00 \n\n1.075.094,00 \n\n280.000,00 \n\n5.840.199,00 \n\n201.000,00 \n\n337.441,00 \n\n308.137,00 \n308.137.00 \n195.278,00 \n\n132.667.00 \nTOTAL 9.739.450,00 \nGOVERNO DE SERGIPE. \nPROGRAMAÇÃO ANUAL PÊ TRABALHO \nDECRET O N°^ õ cP6 O \nDEj/^DE J(//V/Y0DE2O12 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtwdede: 12 362 0038 0143 Remuneração dos Profissionais do Magistério \nEnsino Médio \n3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais \n\nTOTAL \n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21733,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}