{"files":[{"ato":{"id":21737,"numero":"27.097","dataCadastro":"2022-03-08T17:05:39.914096","dataAto":"2010-05-14T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27097,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMDUvMjAxMF8yNy4wOTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":21737}],"content":[{"idAto":"21737","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO iW? W \nD^l/f DE MflT O DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.480.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.480.000,00 (dois milhões quatrocentos e ointenta mil reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4491.00 - Ivestimentos R$ 850.000,00 (020) \n\nHABITAÇÃO E DO DESEV URBANO \n154510046.1181 - Pavimentação de Ruas \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (046) \n162440045.1125 - Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interese Social \nTP 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 \n\n\n121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 - Outras Despesas Correntes ^^R $ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 600 000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (070) \n103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 280.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^330.000,00 \nTOTAL R$ 2.480.000,00^-\nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo^oseguinte desdobramento:\n ?\n / \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°fyO$f \nDE^/f DE tyfifO DE 2010 \n\nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nSOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE \n041210045.8582 - Elaboração de Projetos \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (025) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) \n4491.00 -Ivestimentos R$ 400.000,00 (020) \n154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (020) \n164820045.7610 - Construção de Moradias - Prô-Moradia \nTP 03 -Grande Aracaju \n4491.00 -Ivestimentos R$ 150.000,00 (020) \n4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (025) \n4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (020) \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (025) \n\nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n206050046.1172 - Construção de Matadouro Frigorífico \nTP 02 -Centro-Sul Sergipano \n4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (046) \nTP 01 -Sul Sergipano \n4490.00 -Investimentos .^R$ 100.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 \n\n\n121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED \nTP 99 -Estado de Sergipe \n\n123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (000) \n123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) \n123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 50 000,00 (000) \n123620142.2363 - Gestão da Educação Profissional \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) \n123620144.1319 - Apoio à Participação de Professores em Congressos e Outros \nEventos Científicos \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) \n123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (O0OV \n123640142.1292 - Apoio à Implantação e manutenção dos Núcleos da Universidade A \nAberta do Brasil em Sergipe // \nTP 99 -Estad( \nL^ : toí \n^ \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?tfW \nÜEÍ^ DE Af % TC DE 2010 \n3340.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 600.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020234.1441 - Reforma e Ampliação do Hospital da Polícia Militar \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 (070) \n103020234.1443 - Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia Militar \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (070) \n103020234.1445 - Construção da Ala Prisional no Hospital da Polícia Militar \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 (070) \n4490.00 -Investimentos „^R$ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^330.000,00 \nTOTAL R$ 2.480.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,Xy de (U^Qxo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nf \n-c^% ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \nJoão Andrapy NAeife da Silva \nSecretámráVBstado^aNFazenda \nSecretário de Estado de Governo \n,1 João Eloy d \nSecretário ejé Estado da \nJos^ Fernandes de Lima \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21737,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}