{"files":[{"ato":{"id":21806,"numero":"22.583","dataCadastro":"2022-03-08T17:07:20.325987","dataAto":"2003-12-10T00:00:00","dataPublicacao":"2003-12-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 134.690,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":22583,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMTIvMjAwM18yMi41ODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":21806}],"content":[{"idAto":"21806","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W^-\n\nDE áO DE Jfc^c-iVW DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 134.690,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 134.690,00 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e \nnoventa reais ) para reforço de dotação consignada no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nJUSTIÇA E DA CIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 134.690,00 (000) \nTOTAL R$ 134.690,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nJUSTIÇA E DA CIDADANIA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n021220025.2346-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEJUC FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 21.014,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 48.291,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 17.720,00 (000) \n3390.39 -Outros .Serviços de \nTerceiros I - Pessoa \nJurídica V ^ R$ 7.953,00 (000) \nX \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,\n0\n^\n5\n^\n\nDE JiO Xm J?e^sr/iGvtp DE 2003 \n\nPENITENCIÁRIO \n020620011.1341-Modernização das Unidades \nPrisionais \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n021220025.2347-Manutenção da \nPenitenciária de Aracaju \n3390.15 -Diárias - Militar \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n021280045.1349-Capacitação de Recursos \nHumanos do Sistema \nPenitenciário \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n144210025.2349-Manutenção das Unidades \nPrisionais \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 3.956,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 1.228,00 (ooo) \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 2.349,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n724,00 \n2.170,00 \n10.173,00 \n812,00 \n14.070,00 \n4.230,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nTOTAL R$ 134.690,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^Ode d%^^S-^o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repúbli( \nO \nESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M.st3 \nDE JÓ DEjJeZFftaKO DE 2003 \nElcarlos Mt \nSecretário de Estado do Plane4ameni \nCruz \nCiência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de, Estado da Fazenda \nEmanoel^Kessras Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}