{"files":[{"ato":{"id":21814,"numero":"23.306","dataCadastro":"2022-03-08T17:07:30.580745","dataAto":"2005-07-22T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 na Secretaria de Estado da Fazenda, para a inclusão do Projeto: Ampliação da Sede da SEFAZ.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23306,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDcvMjAwNV8yMy4zMDY=.pdf","consolidado":false,"idAto":21814}],"content":[{"idAto":"21814","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°áa3G6 \nDEM DE \"Tu.lHO DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ 200.000,00 na \nSecretaria de Estado da Fazenda, para a inclusão \ndo Projeto: Ampliação da Sede da SEFAZ. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que \nlhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com \no disposto do Art. 1.°, da Lei N.° 5.587 de 29 março de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito \nespecial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pará a inclusão do Projeto. : \nAmpliação da Sede da SEFAZ, no Orçamento-programa do Estado para o corrente \nexercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n041220027.1250 \nRP 05 \n3390.30.00 \n3390.39.00 \n4490.51.00 \nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \nGABINETE DO SECRETARIO \nAmpliação da Sede da SEFAZ \nGRANDE ARACAJU \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \nObras e Instalações \nTOTAL GERAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n50.000,00 \n50.000,00 \n200.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da \nanulação de dotação orçamentária indicada a saber \n\n\n041220025.2253 \nES 99 \n3390.39 \nSECRETARIA DE ESTADO DA \nFAZENDA \nSUPERINTENDÊNCIA DE \nADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos \ne Financeiros - SEFAZ \nESTADO DE SERGIPE \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nR$ \nR$ \n200.000,00 \n200.000,00 \n(000) \nArt. 3 ° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,W(% \nDE á OE^SJUMC? DE 2005 \nda República. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, A^ de 2WÜL o de 2003; 182.° da Independência e 115.° \nESTADO \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}