{"files":[{"ato":{"id":21839,"numero":"22.053","dataCadastro":"2022-03-08T17:08:09.117943","dataAto":"2003-07-28T00:00:00","dataPublicacao":"2003-07-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22053,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDcvMjAwM18yMi4wNTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":21839}],"content":[{"idAto":"21839","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° A053 \nDE o^% DE XJ^XMO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 63.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\nJUSTIÇA \n020620010.2065-Manutenção das Atividades \ndo Ministério Público \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n\nJUSTIÇA \n020620010.2065-Manutenção das Atividades \ndo Ministério Público \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10, \n5. \n\n\n\n.000,0 0 \n,000,0 0 \n,000,0 0 \n.000,0 0 \n.000,0 0 \nFR \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \n(000 ) \nFR \nR$ 6.000,00 (000) \nR$ 23.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° HL.0S3 \nDE j^i DE—á?u-X^Q DE 2003 \n4590.61 \n-Aquisição de R$ 34.000,00 (000) \nR$ 63.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, vt% áo^S^S^O de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da Repúbílca^ \nVEsy \n)0 \nFILHO \nESTADO \nElcarlos $tnAMçã cruz \nSecretário de Estado do Planejamento e^da Ciência e Tecnologia \nem Exercício \nJOS( \nMax \nSecret \n:on \nfrioi \nos \nEstado \n:enda \nFláv% Conceição de /Oliveira Neto \nSecretário Chefe da Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}