{"files":[{"ato":{"id":21857,"numero":"21.799","dataCadastro":"2022-03-08T17:08:39.407868","dataAto":"2003-04-22T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 278.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21799,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDQvMjAwM18yMS43OTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":21857}],"content":[{"idAto":"21857","conteudo":".A \n7. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO NS°tl?$S \nDE (2°2-DE 4^fa-L- DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 278.800,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002, \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 278.800,00 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nMILITAR \n103020100.2387-Manutenção do Hospital da \nPolicia Militar - HPM \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \nTOTAL \nFR \nR$ 277.800,00 (025) \nR$ 1.000,00 (000) \nR$ 278.800,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nMILITAR \n101260100.1390-Aquisiçào de Equipamentos \nde Informática para o \nHospital da Polícia \nMilitar \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n:^\n\nFR \n50.000,00 (025) \n- JI\"; \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K°°M-W \nDE â-X DE /? Ort-XL^ DE 2003 \n103020100.1379-Ampliaçào e Reforma do \nHospital da Policia \nMilitar \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 29.000,00 (025) \n103020100.1391-Aguisição de Veículos do \nHospital da Policia \nMilitar \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n103020100.2387-Manutenção do Hospital da \nPolicia Militar - HPM \n3190.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \nTOTAL R$ 278.800,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as.disposições em contrário. \nAracaju, °^ ^\ne\n cJ^JLJ(^ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.000,00 \n99.000,0 0 \n49.900,0 0 \n49.900,0 0 \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \nAntônio Carlos Borges Hreire \nSecretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado aa Fazenda \nLuís Antônid%krdújb Mendonça \nSecretário de Jis^áqd\nSv\ndaMBfe^urança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}