{"files":[{"ato":{"id":21864,"numero":"24.071","dataCadastro":"2022-03-08T17:08:56.213461","dataAto":"2006-11-06T00:00:00","dataPublicacao":"2006-11-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.508.250,14 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento consignadas no vigente","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24071,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMTEvMjAwNl8yNC4wNzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":21864}],"content":[{"idAto":"21864","conteudo":"r\" \nM \nn \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO W?Síffll \nDE Oh DE A/0t6m6U0 DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.508.250,14 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.508.250,14 (dois milhões quinhentos e oito mil duzentos e cinqüenta reais e quatorze centavos), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) \n\n185440190.1180 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440190.1189 - Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroqu imica \nde Aqüíferos \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.30 - Material de Consumo \n206040201.4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Animais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nR$ \nR$ \na e Hidroqu imica \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n5.000,00 \n400.000,00 \n205.000,00 \n\n(000) \n(025) \n(025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n15.000,00 \n6.000,00 \n180.000,00 \n90.865,00 \n30.000,00 \n\n\n(000) \n(070) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(070) \nÍ025) \n2/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°MfoJ \nDE Ofá DE t/o(/PMMO DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 - Diárias-Militar R$ 3.000,00 (025) \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 12.950,08 \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 - Diârias-Civil R$ 3.500,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00 (025) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 9.780,06 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 5.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 463.357,14 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 3.600,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 180.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 120.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 303.600,00 \n\nSERGIPE \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 50 000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 \n\nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar \n\n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.30 - Material de Consumo \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070 \n;oa Jurídica \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n70.000,00 \n12.000,00 \n128.293,00 \n160.000,00 \n370.293,00 \nSUB-TOTAL R$ 150.000,00 \n\n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO N.° MOli \nDE Oi DE f/ocfcnutzQ\n DE\n 20O6 \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 16.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n231220025.2985 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 245.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^^245.000,00 \nTOTAL R$ 2.508.250,14 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) \n\n185440025.2171 -Manutenção da Superintendência de Recursos \nHídricos - SRH \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (000) \n185440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia \ndo Rio São Francisco \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.000,00 (025) \n185440180.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n185440190.1134 - Implantação do Comitê da Bacia do Rio Japaratuba \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (025) \n185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 12.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) \n185440190.1185 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado -^ \nde Sem iné /Cdr? \n4/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"%%y \nDEQb DEW?^bKÚ DE 2006 \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nCorpos d Água \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\nInfra-estrutura Hidráulica \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n185440190.1189 - Estudos de Avaliação Hidrogeológico e Hidroquimica \nde Aqüíferos \nRP 06 -Litoral Sul \n\n185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de \nRecursos Hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27 000,00 (025) \n\nQualidade da Água \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n\nem Recursos Hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 660.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n\nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n201220201.3353 -Aquisição de Equipamentos \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n\nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 01 -Sertão \n\n(206040201 4242 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e \nDoenças dos Animais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\n45.000,00 \n226.624,56 \n\n66.402,55 \n32.000,00 \n\n(070) \n(070) \n(070) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V W \nDE O(? DE WmiQttO DE 2006 \n5/7 \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo —^——51 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê \nAme Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n247220052.3375 -Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios \nAperipê Am e Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico \nAdministrativo das Rádios e Tv Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n\nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n020610150.1858 -Realização de Concurso Público pará Área Técnica e \nAdministrativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ \nSUB-TOTAL R$ \n\n1.480,00 (000) \n300,00 (025) \n1.357,03 (025) \n2.193,00 (025) \n463.357,14 \n15.000,00 (070) \n15.000,00 (070) \n40.000,00 (070) \n40.000,00 (070) \n50.000,00 (070) \n70.000,00 (070) \n40.000,00 (070) \n100.293,00 (070) \n16.000,00 (070) \n300.000,00 (070) \n303.600,00 (070) \n989.893,00 \n\nFR \n150.000,00 (070) \n6/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^?Z \nDE % DE wmitot/U? DE 2006 \n\nDESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO -\nCEDEPROT \n231220025.2963 -Manutenção da Coordenadoria Especial de \nDesenvolvimento do Produto Turístico \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1957 -Realização do Projeto Chorinho de Laranjeiras \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n236950248.1958 -Projeto Seresta em São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nSUPERTUR \n231220025.2970 -Manutenção da Superintendência Geral do Turismo \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 13.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 245.000,00 \nTOTAL R$ 2.508.250,14 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, Ofa de y^LJ^o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 \n5.000,00 \n97.000,00 \n110.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n\"José \nSecretário de \níar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \n7/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°rf ^ \nDE 06 DE ÍWWM P DE 2006 \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nReginaldo Santos Moura \nComandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nJosé Anselmo Santos \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \nLuiz Fernando Pedreira Cardoso \nSecretáno de Estado do Turismo , em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}