{"files":[{"ato":{"id":21868,"numero":"25.001","dataCadastro":"2022-03-08T17:09:00.72391","dataAto":"2008-01-30T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 5.402.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25001,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDEvMjAwOF8yNS4wMDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":21868}],"content":[{"idAto":"21868","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.W.OOJ \nDEJO DE IflA/6Tfj0\n DE\n 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.402.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n5.402 000,00 (cinco milhões quatrocentos e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.000,00 (027) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 2.000.000,00 (027) \n101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 1.900.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 250.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n\nSERGIPE \n041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil,^R $ 252.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 252.000,00 \nTOTAL R$ 5.402.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ttWJ \nDEJO DE ?ty€J(W DE 2008 \n101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) \n103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.900.000,00 (027) \nSUB-TOTAL R$ 4.900.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n061260232.7462 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará Polícia Civil -\nFUNESP \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 250.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 250.000,00 \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n\nSERGIPE \n041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 252.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^252.000,00 \nTOTAL R$ 5.402.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,30 de ÍJOÁ/JU^O de 2008; 167° da Independência, 120° da República. \nMarcelo Dêda Chagas \nGovernador do Estado \nof a ó$itesyu, Maria Lúcia oe OTiyeira Falcon \nSecretária?de tístadcuío Planejamento \nNilsWMa%irpento Lima \nSecretário de/Êhado da Fazenda \nRogério ÇáwaJJjo^Santos \nSecretário dkéstado da Saúde \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U.°âmoJ-\nDE30 DE JfiVêfJtf) DE 20OÍ \nSecreto \nJoão Bosco de Mendonça \nSecretario de Estado^osTransportes e da Integração Metropolitana \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21868,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}