{"files":[{"ato":{"id":21877,"numero":"23.410","dataCadastro":"2022-03-08T17:09:11.679966","dataAto":"2005-10-04T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.353.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23410,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDQvMTAvMjAwNV8yMy40MTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":21877}],"content":[{"idAto":"21877","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?êsMO \nDE Oi DE ^tf7tt ^ViO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.353.500,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.353.500,00 (dois milhões trezentos e cinqüenta e três mil quinhentos reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 2.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.500,00 \n\n\n041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nSERGIPE \n288460298.0215 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nIPESAÚDE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 300.000,00 (071) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares pará \nintegração ao desenvolvimento sustentável \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VJÍ \nDE^YDE OuníLQttO DE 2005 \n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000,00 (000) \n\n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (022) \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (025) \n\n247220025.4371 - Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (070) \n247220253.3374 -Reforma geral do complexo técnico-administrativo da \nFUNDAR \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (070) \n247220253.3375 - Produção de vídeos pará veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 231.000,00 (025) \n247220253.3376 -Construção de estúdio de gravação e exibição da TV \nAperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 460.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.666.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n041220234.4450 -Manuntenção das Atividades do Departamento de \nMetrologia \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 114.000,00 \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$^6.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 5.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 5.000,00 \nDE \nDECRETO H?teW \nOyDEOuYuvtzO DE 2005 \nGOVERNO DE SERGIPE \n3/6 \n\n\nOBRAS PUBLICAS DE SERGIPE \n041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Est rutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 - Obras e Instalações \n288430290.0800 -Amortização e Encargos da Divida Interna da DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n20.000,00 (070) \nR$ 100.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \n150.000,00 \nTOTAL R$ 2.353.500,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO \nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2052 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ 2.500,00 \n\n\n041220025.2121 -Coordenação e supervisão da Vice-Govemadoria \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 \n3390.15 - Diárias-Militar R$ 2.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE \nSERGIPE \n101220096.3224 -Aquisição de Veículos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo -\nIPESAÚDE \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n10.000,00 \n300.000,00 \nFR \n2.500,00 (000) \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 100.000,00 (071) \nR$ 200.000,00 (071) \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREJO W.°Jts.W \nDEÜY DE O(tntwO DE 2005 \n206050198.1737 -Construção de matadouros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 88.950,00 (046) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 11.050,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\n123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da \nescola-FUNDESCOLA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n123620124.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n041220234.3450 -Reforma das Intalações do Departamento de \nMetrologia do ITPS \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) \n041250234.3451 -Construção do Parque de Aferição de Caminhões \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 \n4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 \n041250234.3452 -Implantação do Laboratório de Calibra eão ITPS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 120.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 5000,00 \nSUB-TOTAL R$ 5.000,00 \n\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.000,00 \n212.000,00 \n88.000,00 \n250.000,00 \n555.000,00 \n(000) \n(022) \n(022) \n(025) \nFR \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ w \nDE04 OBOíCTeLtottO DE 2005 \n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (046) \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 1.071.000,00 (046) \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3831 -Urbanização da invasão do Coqueiral em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n154510155.3832 -Urbanização da invasão Novo Horizonte em Nossa \nSenhora do Socorro \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) \n154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos \nMunicípios do Pólo Costa dos \nCoqueirais-PRODETUR II \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) \n154510248.3854 -Atracadouro/obras complementa res em Atalaia \nNova/Barra dos coqueiros - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.261.000,00 \nTOTAL R$ 2.353.500,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0v de pâfcfc-O de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \n6/6 \nV-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?à3MÔ \nDEU? DE Q(JtíU-^itQ DE 2005 \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nEtélio de Carvalho Pr; \nSecretário de Estado da Apjúeolíúra)do Abastecimento e da Irrigação \nJndberg GorraimdtíTucer. \nSecretário de Estado da-BJucação \nTácjJpvAfítbnio de Faro Melo \nSecretárjff de Estadojia-Ifídústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}