{"files":[{"ato":{"id":21890,"numero":"23.237","dataCadastro":"2022-03-08T17:09:34.784621","dataAto":"2005-05-27T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2 400.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23237,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDUvMjAwNV8yMy4yMzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":21890}],"content":[{"idAto":"21890","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W,U9 \nDEá^D E MteO DE 2005 \nAbre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2 400.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nDEHIDRO / SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.300.000,00 (000) \n\n206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.400.000,00 \nTOTAL R$ 2.400.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220181.1224 -Estudo de Viabilidade Etapa I- SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.300.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 2.300.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060181.1352 - Projeto Califórnia - Semi-Árido \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições ^^R$ 100000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^100.000,00 \nTOTAL R$ 2.400.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/cÜ ^3? \nDEJ^DE MftxO DE 2005 \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, o^ de (Wco-u? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nirg/o Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélioáeCafvalho fcrado \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}