{"files":[{"ato":{"id":21921,"numero":"28.231","dataCadastro":"2022-03-08T17:10:19.817152","dataAto":"2011-12-14T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 9.149.300,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28231,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMTIvMjAxMV8yOC4yMzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":21921}],"content":[{"idAto":"21921","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W jtfr$L$i \nOE Mf DEJ)6ZÊAW0DE2O11 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010 \nDECRETA: \nArt.1\n0\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.149 300,00 \n(nove milhões, cento e quarenta e nove mil e trezentos reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II \nArt 2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a \npartir de 09 de dezembro de 2011. \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju de 2011:190° da Independência e 123° da República. \n/; ^ — vr \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRETO N° %$ $$J \nD E Uf üE$ézaitB^ü DE zV-ll \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE \n\nAtividade 02 061 0007 2062 Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \nInstância \n\nAtividade 02 122.0007 2066 Manutenção dos Serviços Administrativos \n\n\n\n\n\n5.149.300,00 \n\n4.000.000,00 \n\n\nTOTAL 9.149.300,00 \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO N° $$•$. 3d \nDE íJf DE petéMe%ODE gôJJ-\nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS \nFONTE \nDE TODAS AS FONTES \nVALOR \n05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE \n\n\n\n02.061 0007.1033 Reforma de Unidades do Poder Judiciário \n\n\n\n\na\n e 2\na \nInstância \n\n\nde Justiça \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nJudiciãna - ESAJ \n\n\n\nTOTAL \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n113.000,00 \n\n79.200,00 \n\n335.000,00 \n\n2.780.800,00 \n\n279.000,00 \n\n\n200.000,00 \n\n3.100.000,00 \n\n659.000,00 \n\n\n191.000,00 \n\n272.300,00 \n\n140.000,00 \n\n1.000.000,00 \n\n9.149.300,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21921,"orgao":{"id":26,"nome":"TJ"}}]}