{"files":[{"ato":{"id":21923,"numero":"22.232","dataCadastro":"2026-08-27T14:40:18.661103","dataAto":"2003-09-30T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual \"Quilombola 27 de Maio\", a Escola Rural Povoado Mucambo, no Município de Porto da Folha - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22232,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzAvMDkvMjAwM18yMi4yMzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":21923},{"ato":{"id":21923,"numero":"22.232","dataCadastro":"2026-08-27T14:40:18.661103","dataAto":"2003-09-30T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual \"Quilombola 27 de Maio\", a Escola Rural Povoado Mucambo, no Município de Porto da Folha - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22232,"idSituacao":1,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":1,"descricao":"Em Vigor"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"DN-22232-2003-atualizado-DN-1446-2026.pdf","consolidado":true,"idAto":21923}],"content":[{"idAto":"21923","conteudo":"h \ní^.d . \n^ GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° u xi \nDE 3L0 DE éjrTe-M IÓ no DE 2003 \nTransforma em Escola Estadual \"Quilombola 27 \nde Maio\", a Escola Rural Povoado Mucambo, no \nMunicípio de Porto da Folha - Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da \nConstituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de \n2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \nDECRETA : \nArL I\no\n. Fica transformada em Escola Estadual \"Quilombola 27 de \nMaio\", pará o Ensino Fundamental, a Escola Rural Povoado Mucambo, no Município \nde Porto da Folha - SE. \nArt. 2°. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que trata \neste Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado. \nArt. 3\no\n, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nda República. \nAracaju, ^O ^ a^Sjy-^^o de 2003; 182° da Independência e 115\nc \nJRJVC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}