{"files":[{"ato":{"id":21943,"numero":"24.824","dataCadastro":"2022-03-08T17:10:54.176969","dataAto":"2007-11-20T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 8.26.262,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24824,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTEvMjAwN18yNC44MjQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":21943}],"content":[{"idAto":"21943","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°M-Uj \nDEjjO DEtfO)/éMbPiO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 826.262,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n826.262,00 (oitocentos e vinte e seis mil duzentos e sessenta e dois reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 159.000,00 (000) \n\n123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 107.262,00 (022) \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 560.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$ 826.262^50 \nTOTAL R$ 826.262,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.300,00 (000) \n\nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 (000) \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,%%Zf \nDEJO DEfjQVeiibflOVE2Q07 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.800,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.800,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.900,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.900,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.900,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.900,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.800,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.800,00 (000) \n\n123610115.1410 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto -\nAlfabetização Séries Iniciais \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 600,00 (022) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100,00 (022) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100,00 (022) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.100,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 21.100,00 (022) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 3.200,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.400,00 (022) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.400,00 (022) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 9.600,00 (022) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.200,00 (022) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 6.400,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 6.400,00 (022) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 900,00 (022) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 700,00 (022) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.900,00 (000) \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00 (022) \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.100,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.300,00 (022) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300,00 (022) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.100,00 (022) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300,00 (022) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.900,00 (000) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.900,00 (022) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.562,00 (022) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 7.800,00 (000) / \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.800,00 (022) J \n// \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.300,00 \n5.300,00 \n600,00 \n800,00 \n600,00 \n10.600,00 \n300,00 \n(000) \n(022) \n(022) \n(022) \n(022) \n(022) \n(022) \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°S^m \nDEftto DEA/0i/6MôflODE2007 \nRP 01 -Sertão \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \nDA EDUCAÇÃO \n123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 560.000,00 (003) \nSUB-TOTAL R$^^^826.262,00 \nTOTAL R$ 826.262,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ feçjo$$uihv de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nJU^e^JL. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nSecretário de Estado/tto Planejamento, em Exercício \n\n!ímpnto Lima \nda Fazenda . \nJosé f%rnandes^de Lima \n^i(cretário oW Estado da Educação \nA \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":21943,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}