{"files":[{"ato":{"id":2199,"numero":"21.700","dataCadastro":"2022-03-07T15:56:12.371756","dataAto":"2003-02-25T00:00:00","dataPublicacao":"2003-03-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21700,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDIvMjAwM18yMS43MDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":2199}],"content":[{"idAto":"2199","conteudo":"aa \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° êfrOO \nDE (^ DE fevénmFXO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 40.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSEGURANÇA PUBLICA \n\n061810061.1368-Aquisiçâo de Equipamentos \nBélicos da Polícia Civil FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 40.000,00 (025) \nTOTAL R$ 40.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061810061.1378-Construção e Equipamento \nde Postos Policiais FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (025) \nTOTAL R$ 40.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \na \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WM.10O \nDE Jf DE f?r^iejyiec? DE 2003 \nAracaju, ^ de PF-%%\" \nIndependência e 115- da República. \nde 2003; 182- da \nIO \n, ESTADO \nAntônio Carlo^ Éor$efe Freire \nSecretário de Estado do Planejamianto e da Ciência e Tecnologia \nHax José Vasdonce. \nSecretário de Es \nLuís Antônio \nSecretário de \nde Andrade \nFazenda \ndonça \nanca Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}