{"files":[{"ato":{"id":22001,"numero":"20.941","dataCadastro":"2022-12-20T09:23:35.428623","dataAto":"2002-08-29T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20941,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMDgvMjAwMl8yMC45NDE=.pdf","consolidado":false,"idAto":22001}],"content":[{"idAto":"22001","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âOMi \nDE ÃÍ?DE fcàOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 140.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço \nde dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\n061810025.2374-Manutenção da Polícia \nCivil FR \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 140.000,00 (000) \nTOTAL R$ 140.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c29 de o^s^JGc? de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JbC?.94/ \nDEX? DE AGOSTO DE 2002 \nMardos Antônio de Melo \nSecretário de Estado do/Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nSônia Maria Santana Santos \nSecretária de Estado da Fazenda \nem Exercício \nGilbert o FernarídB Gois Passos \nSecretári o de EstsríKj^rla Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}