{"files":[{"ato":{"id":22026,"numero":"23.974","dataCadastro":"2022-03-08T17:12:59.474195","dataAto":"2006-09-08T00:00:00","dataPublicacao":"2006-09-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23974,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDgvMDkvMjAwNl8yMy45NzQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":22026}],"content":[{"idAto":"22026","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° toiftf \nDE OI DE Strf^íKütto DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \nno valor de R$ 2.400.000,00 pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição \nEstadual, combinado com o disposto do Art. 7\no\n, Parágrafo Único, da Lei N.° 5.782, \nde 22 de dezembro de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no \nvalor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\nDESPESAS \n020610007.7041 - Construção de Unidades do Poder \nJudiciário \nRP 05 Grande Aracaju \n4490.51 Obras e Instalações \n020610007.7042 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \nJurídica \n020610007.7045 - Aquisição de Equipamentos \nRP 05 Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n020610007.8041 - Manutenção das Atividades da Justiça de \n1\" e2\" Instâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 650.000,00 (070) \nTOTAL R$ 2.400.000,00 \nFR \nR$ 150.000,00 (070) \nR$ 600.000,00 (070) \nR$ 1.000.000,00 (070) \nArt. 2° - Os recursos \ndecorrerão da Anulação de dotações \ndesdobramento: \nnecessários à execução deste Decreto \norçamentárias, obedecendo ao seguinte \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° d3.9f4 \nDE Ot DE Xrr^^to^c DE 2006 \n\n\n041220085.1132 \nES 99 -\n4490.51 \nSECRETARIA DE \nPLANEJAMENTO \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nParcerias Inovativas \nEstado de Sergipe \nObras e Instalações \nESTADO DO \nFR \nR$ 2.400.000,00 (025) \nTOTAL R$ 2.400.000,00 \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4 ° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O^ de íaâcni^o ^\ne\n 2006; 185.° da Independência e \n118° da República. \nFILHO \nDO ESTADO \nJosé \nSecretário \nC^ \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nGeorlize Oli \nSecretária de Estado \nTeles \ne da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}