{"files":[{"ato":{"id":22066,"numero":"24.965","dataCadastro":"2022-03-08T17:13:57.361532","dataAto":"2008-01-03T00:00:00","dataPublicacao":"2008-01-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em Escola Estadual “Professora Lenita Porto”, a Unidade Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Itabaiana - Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24965,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDEvMjAwOF8yNC45NjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":22066}],"content":[{"idAto":"22066","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° SL^es \nDE 03 DE -SWâlflO DE 2008 \nTransforma em Escola Estadual \"Professora \nLenita Porto\", a Unidade Pré-Escolar do \nmesmo nome, no Município de Itabaiana -\nSergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, \nda Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de \nabril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de \ndezembro de 1996, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. Fica transformada em Escola Estadual \"Professora \nLenita Porto\", para o Ensino Fundamental, a Unidade Pré-Escolar do mesmo \nnome, no Município de Itabaiana - SE. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental de que \ntrata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do \nEstado. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 dejQMJU^o de 2008; 187° da Independência e \n120° da República. O \nO ESTADO, \nÍCIO j \n^ \" Jose^ Fernandes de Urna \n^Secretário de Estado da Educação \nClóviüí$arbosa de Me) \nSecretário de Estado de/Governo \nJRNC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22066,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}