{"files":[{"ato":{"id":22108,"numero":"21.971","dataCadastro":"2022-03-08T17:15:03.312507","dataAto":"2003-07-02T00:00:00","dataPublicacao":"2003-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 234.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21971,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDcvMjAwM18yMS45NzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":22108}],"content":[{"idAto":"22108","conteudo":"DE \nAZ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°eW.S?i \nu-LHO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 234.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nno vigente orçamento, \n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nCOMBATE A POBREZA,DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n081220025.2436-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SECPAST \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado \n\nSOCIAL \n081220025.2439-Manutenção do \nDepartamento da Ação \nSocial \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nTOTAL \nFR \nR$ 150.000,00 (001) \nR$ 84.000,00 (000) \nR$ 234.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° H 97/ \nDE OI DE ^^IHO DE 2003 \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2132-Manutençào dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SEPLANTEC FR \n3190,11 -Venc imentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (001) \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n264510155.1494-Execuçução de Obras da \nVia de Ligação Entre a \nAv. Tancredo Neves e \nConj. Augusto Franco,em \nAracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 84.000,00 (000) \nTOTAL R$ 234.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0$ de-^-^Q^o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República^ \nILHÓ \nOR/DOTESTADO \nAntônio Carlos BoWgesT Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMaria do Carmo do Nascimento Alves \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° à -Qld \nD E 09 DE^^LHO \nDE 2003 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}