{"files":[{"ato":{"id":22114,"numero":"21.775","dataCadastro":"2022-03-08T17:15:09.886693","dataAto":"2003-04-11T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21775,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDQvMjAwM18yMS43NzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":22114}],"content":[{"idAto":"22114","conteudo":"42b \nL-\".j:^.. A \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JJ.l?r \nDE Ad DE /?Gf:fC DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.120.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.120.000,00 ( três milhões cento e vinte mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nFAZENDA \n\n041220027.1199-Aquisição de Equipamentos \n(PROMATE) FR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 100.000,00 (000) \n041280045.1197-Treinamento de Recursos \nHumanos (PROMATE) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2193-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEFAZ \n3390.37 -Locação de Mào-de-Obra R$ 3.000.000,00 (000) \nTOTAL R$ 3.120.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nFAZENDA \nfvlôlOl -GABINETE DO SECRETÁRIO \nü it nj. - . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N. ° U^f \nDE AA DE Auferi- DE 2003 \n041220027.1199-Aquisiçào de Equipamentos \n(PROMATE) FR \n4480.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 100.000,00 (000) \n041280045.1197-Treinaraento de Recursos \nHumanos (PROMATE) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 20.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2193-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEFAZ \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 3.000.000,00 (000) \nTOTAL R$ 3.120.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 4Á de O^^LJ( de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nESTADO \nAntônio Carlos NBorgesTFreire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}