{"files":[{"ato":{"id":22136,"numero":"28.361","dataCadastro":"2022-03-08T17:15:35.417189","dataAto":"2012-02-17T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28361,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDIvMjAxMl8yOC4zNjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":22136}],"content":[{"idAto":"22136","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°$,2 3 61 \nDE / f DE f€M e^ltD DE 2012 \nDispõe sobre transformação de cargos \nem comissão do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo — Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, \nincisos I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão do Quadro \nde Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada \nno Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Na transformação aludida no artigo anterior fica um \ncrédito de R$ 43,48 (quarenta três reais e quarenta oito centavos) que \npoderá ser utilizado em outras transformações. \nArt. 3\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nproduzindo seus efeitos a partir de I\no\n de novembro de 2011. \nArt. 4\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Y ^ de ^A^-JAMJ^ de 2012; 191° da Independência e \n124° da República. \n,^S^A^ . \nMARCELO BEDA CHAGAS \nGO VERN4QORBO/BSTADO \nJorge AlberWiieles Prado \nSecretário de Esíadü^Ghttfe Uu Gusa Civil \nI$artcifco(firÃssis Danti \nSecretário de^Estado^tte^Goven \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\n0\n^? . Já / \nDE 11 DE revéFxetfo DE 2012 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \nSITUAÇÃ O ANTtRIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAsesssor-Gcral para Assuntos Técnicos \nc Administrativos \nAsesssor Técnico- Administrativo 1! \nAssessor Técnico 1 \nassessor 1 \nSIMBO \nLO \nCCE-!I \nCCS 09 \nCCS-08 \nCC S-05 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\n\n\nVALOR-RS \nUNITÁRIO \n\n346,16 \n276,95 \n138,47 \nGLOBAL \n\n3-Í6.I6 \n270,9-5 \n\nRS5 857,11 \nLOTAÇÃO \nGE \nGh \nGE \nGE \na panu de 1\" de novembro de 2011 \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Executivo \nG e rente-Ge i a 1 de Execução de \nProgramas e Projetos \nGerente-Gera! de Exe \nSÍMBO \nLO \nCCE-06 \nCCS-15 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \nl \n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n\n\nGLOBAL \n\n\nRS5 813 63 \nLOTAÇÃO \nGE \nGC \nGE - Governadoria Eátaduà \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22136,"orgao":{"id":49,"nome":"GE"}}]}