{"files":[{"ato":{"id":22215,"numero":"22.223","dataCadastro":"2022-03-08T17:17:57.964961","dataAto":"2003-09-26T00:00:00","dataPublicacao":"2003-09-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 60,000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22223,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDkvMjAwM18yMi4yMjM=.pdf","consolidado":false,"idAto":22215}],"content":[{"idAto":"22215","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO WãtM3 \nDE Jfa DE $GTetoBJlO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 60,000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \n\natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item \nv, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nCOMBATE A POBREZA, DA \nASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nESTADO DE SERGIPE \nRENASCER \n081220025.4431-Manutençào dos serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros -RENASCER FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) \nTOTAL R$ 60.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nFAZENDA \n\nFINANÇAS \n288460298.0205-Encargos de Atividades \nEspeciais FR \n4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 60.000,00 (000) \nTOTAL R$ 60.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M ^13 \nDE ^ DE S4ZTeu8€0 DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, t$á de ^Affi^dhv de 2003; 132- da \nIndependência e lis- da República. \nESTADO \nElcarlos \nSecretário de Estado do Pl \nCruz \nda Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nsecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alvo \nSecretário de Estado do Combate à \nAssistência Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}