{"files":[{"ato":{"id":22227,"numero":"23.899","dataCadastro":"2022-03-08T17:18:20.285192","dataAto":"2006-07-21T00:00:00","dataPublicacao":"2006-07-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23899,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDcvMjAwNl8yMy44OTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":22227}],"content":[{"idAto":"22227","conteudo":"IA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDEtf?i DE Y^^^ ) DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 8.100.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n\nvigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 250.000,00 (001) \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 20.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 270.000,00 \n\n\n041240025.2141 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - CONGER \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) \n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 500.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 530.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 800 000,00 (001 \nSUB-TOTAL R$ 800.000,00 \n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°Í3W \nDE M DE °ÃuLU-O DE 2006 \n2/4 \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \n...99 - Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n- Obrigações Patronais R$ \n-SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE RECURSOS \nHUMANOS-SGRH \n041230025.2216 -Coordenação das Atividades de Cadastro e \nPagamento de Pessoal \n...99 - Estado de Sergipe \n-Obrigações Patronais R$ \n-Obrigações Patronais R$ \nES \n3190.11 \n3191.13 \n\nES \n3190.13 \n3191.13 \n400.000,00 (001) \n100.000,00 (001) \n800.000,00 (001) \n700.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 \n\n\n144210025.2527 \nES 99 \n3190.11 \n3191.13 \n\n\n061220025.2555 \nES 99 \n3191.13 \n\n\n020610150.2875 \nRP 05 \n3191.13 \n\n\n241310025.2871 \nES 99 \n1190.11 \n•SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n•Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \n• Estado de Sergipe \n•Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n•Obrigações Patronais \nFR \nR$ \nR$ \n1.500.000,00 (001 \n500.000,00 (001 \nSUB-TOTAL R$ 2 000.000,00 \n•SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \nPOLÍCIA CIVIL \nManutenção da Polícia Civil \n• Estado de Sergipe \n•Obrigações Patronais \nFR \nR$ 1.500.000,00 (001 \nSUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 \n•DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO \n•GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \n•Manutenção da Defensoria Pública \n•Grande Aracaju \n•Obrigações Patronais \nFR \nR$ 200.000,00 (001 \nSUB-TOTAL R$ \n•SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO \nSOCIAL \n•GABINETE DO SECRETÁRIO \n- Coordenação Geral da Pasta \n- Estado de Sergipe \n•Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n200.000,00 \nFR \nR$ 300.000,00 (001) \n\n\n041220025.2897 \nES 99 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO \nCOM OS MUNICÍPIOS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção da Secretaria de Articulação com os \nMunicípios \n. Fçtarin H P tornino \n300.000,00 \nFR \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°MtW \nDE H DE ^uLf+O DE 2006 \nSUB-TOTAL R$ 500.000,00 \nTOTAL R$ 8.100.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n288460298.0254 \nES 99 \n4490.91 \n4490.91 \n4490.91 \n4490.91 \n4490.91 \n4490.91 \n4490.91 \n4490.91 \n4490.91 \n4490.91 \n4490.91 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n-SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS PÚBLICAS \n- Encargos de Atividades Especiais \n-Estado de Sergipe \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n- Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \nTOTAL \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n30.000,00 (000) \n200.000,00 (000) \n270.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n500.000,00 (000) \n500.000,00 (000) \n500.000,00 (000) \n800.000,00 (000) \n1.500.000,00 (000) \n1.500.000,00 (000) \n2.000.000,00 (000) \n8.100.000,00 \nR$ 8.100.000.00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $l de ÍMXÍLo de 2006; 165° da Independência, 118° da República. \nJosé Aly/s do Nasci rn epto \nSecretária^g^a4e-tíoPtànejamento \nWorar\"âeivjelo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtétío de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa \nJuvêncio José^F assôs oe Oliveira \nSecretário de-E ftado de Governo \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ií ^ \nDE Ü DE ^Ull+ O DE 2006 \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nGeorlize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado da Justiça e da Cidadania \nFlamanon D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \nRicardo Euzébio Ribeiro Silva \nSecretário de Estado da Comunicação Social \nJuraci Gomes de Sá Junior \nSecretário de Estado da Articulação com os Municípios \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 26 \ndejulhode2006. \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}