{"files":[{"ato":{"id":22250,"numero":"24.930","dataCadastro":"2022-03-08T17:19:05.627275","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.373.569,24 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24930,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45MzA=.pdf","consolidado":false,"idAto":22250}],"content":[{"idAto":"22250","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°âJt350 \nDE$C DE peZeHôftO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor \nde R$ 2.373.569,24 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do \nArt. 7°, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. \nDECRETA: \nArt. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n2.373.569,24 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte \ne quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n288430290.0252 -\nES 99 -\n4690.71 \nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \nSUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS PÚBLICAS \nAmortização de Encargos da Divida Interna \nEstado de Sergipe \nPrincipal da Divida Contratual Resgatado \nSUB-TOTAL \nTOTAL \nR$ 2.373.569,24 (000) \nR$ 2.373.569,24 \nR$ 2.373.569,24 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da \nAnulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n288460298.0254 -\nES 99 -\n3190.91 \n3390.91 \n4490.91 \nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \nSUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS PÚBLICAS \nEncargos de Atividades Especiais \nEstado de Sergipe \nSentenças Judiciais \nSentenças Judiciais \nSentenças Judiciais \nR$ 1.200.000,00 (000) \nR$ 900.000,00 (000) \nR$ 273.569,24 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.373.569,24 \nTOTAL R$ 2.373.569,24 \nRepública. \nArt. 3.o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âC de JlteetMtXü de 2007; 186.° da Independência e 119.° da \n/%UVALD O CHAGAS SÍLv ^ \nGOVERNADOR DO \nSILt \n, em Exercício \nGuilherme Maiá Rebouças \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nJgÉfc \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°34-33Q \nDE té DE DéX,CMbRo DE 2007 \nNilson Nascimento\n?\nLima \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22250,"orgao":{"id":32,"nome":"SEFAZ"}}]}