{"files":[{"ato":{"id":22261,"numero":"28.362","dataCadastro":"2022-03-08T17:19:19.825201","dataAto":"2012-02-17T00:00:00","dataPublicacao":"2012-02-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 80.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28362,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDIvMjAxMl8yOC4zNjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":22261}],"content":[{"idAto":"22261","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° %%. 3éJL \nDE/ ^ DE r^^\nr\n^ o DE 2012 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentarias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei \nn° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. \nDECRETA-\nArt r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 \n(oitenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nconforme os Anexos I e II \nArt 2\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt 3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, i f- de À/^Cé^U^o de 2012; 191° da Independência e 124° da República \nc^^^^2^-\nMARCELOyDÊDA CHAGAS \nGOVERNADORmO ESTADO \nfosé \nSecretário de Estado do \nlor. \nOrçamento e Gestão \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N\"j2 S. 3^2, \nDE 4J- DEfievtttr,.tO DE JOSZ \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS PE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n\nAtividade 04 122 0033 0368 Gestão Administrativa do Gabinete do Secretório \nEspecial de Políticas pará as Mulheres - G/SE PM \n80.000,00 \n\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N\"g% 3 6,2-\nDE / / DE fe^e/tetKd DE$O/J, \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n\nAtividade 04 122 0033 0359 Gestão Administrativa da Secretar a de Estado da \nCasa Civil- SECC \n\n80.000,00 \n\nTOTAL 60.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22261,"orgao":{"id":42,"nome":"SECC"}}]}