{"files":[{"ato":{"id":22302,"numero":"23.762","dataCadastro":"2022-03-08T17:20:35.956379","dataAto":"2006-04-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.417.073,56 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23762,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDQvMjAwNl8yMy43NjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":22302}],"content":[{"idAto":"22302","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\",%i%% \nDE4ÍDE /ÍOtfj^ OE 2006 \nAbre a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.417.073,56 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 64. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nAitT\",Paragrafd Ünico,da Lei 5.782.de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n5.417.073,56 (cinco milhões quatrocentos e dezessete mil setenta e três reais e cinqüenta e seis \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 812.333.08 (000) \nSUB-TOTAL R$ 812.333,08 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 400.000.00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 77 000,00 (000) \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 173.500.00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 250.500.00 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 450.200,00 \n-o-aconun 1-V71 .imr,iantarjfcn de Centros de Excelência \nrn, ,„ \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^? ^ \nDE/ 5 DE AbKj,t. DE 2006 \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 79.840,00 (000) \n123620110.1384- Recuperação de Unidades do Ensino M édto \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.345,89 (000) \n123620110.1385 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 277.725,00 (002) \n123610110.7377 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 160.089,59 (002) \nSUB-TOTAL R$ 971.200,48 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.751.040,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.751.040,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^.^R $ 1.180.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões ^R$ 27.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 27.000,00 \n\n\n181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - ADEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 (000) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 13.000,00 (000) \n185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nma, \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.\nQ\nd3.H2 \nDE^Í0 DE ftnrtxL DE 2006 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^^^25.000,00 \nTOTAL R$ 5.417.073,56 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO \nADMINISTRATIVA \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 812.333,08 (000) \nSUB-TOTAL R$ 812.333,08 \n\n\n185440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia \ndo Rio São Francisco \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) \n185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) \n185440190.1185 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado \nde Sergipe \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (025) \n185440190.1189 -Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroquímtca \nde Aqüíferos \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (025) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (025) \n185440190.1192 -Piano Estadual de Capacitação em Gestão de \nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) \n185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de \nRecursos Hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) \n185440190.1196 - Implantação da Rede Hidro meteoro lógica e da \nQualidade da Água \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025^/7 \na % 4/7 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°J3.9ál \nDE 4 ^ DE fttoftxL DE 2006 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) \n185440190.1197 -Atualização e Comptementaçâo da Base Cartográfica \ndo Estado \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria „^R $ 30.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 17.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 77.000,00 \n\n\n121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.000,00 (000) \n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) \n\n121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.345,89 (000) \n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.040,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 277.725,00 (002) \n123610045.8376 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e \nMunicipais \nRP 04 -Agreste \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 39.960,00 (002) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.070,00 (002) \n:\n.-m . 5/7 \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.^s.fél \nDE Á9 DE H-^Ar^ DE 2006 \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 18.060,00 (002) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.020,00 (002) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 12.010,00 (002) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.980,00 (002) \n3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 12.990,00 (002) \nRP 01 -Sertão \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 16.990,00 (002) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 16.970,00 (002) \n123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^39,5 9 (002) \nSUB-TOTAL R$ 971.200,48 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 650.000,00 (000) \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.101.040,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.751.040,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061810059.3561 -Aquisição de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.180.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 27.000,00 (001) \nSUB TOTAL R$ 27.000,00 \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 173.500,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 173.500,00 \n\n\n181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - ADEMA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 ( \n-OTfc. \n6/7 \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%% \nDE 4 4 DE /fíiíCjrí, DE 2006 \n185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação \ndas Áreas Degradadas do Estado. \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 10.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^25.000,00 \nTOTAL R$ 5.417.073,56 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, À% de À^Ly de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé \nSecretário deJjfsTadtfdo Planejamento \nir de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nFlamarion D\"Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n•m. \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VZ%% \nDE/3 DE fl-tei%jrL. DE 2006 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nMaria do Socorro Andrade Cacho \nSecretária de Estado do Meio Ambiente \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}