{"files":[{"ato":{"id":22309,"numero":"23.684","dataCadastro":"2022-03-08T17:20:42.846934","dataAto":"2006-02-23T00:00:00","dataPublicacao":"2006-02-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. SUPLEMENTO.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23684,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDIvMjAwNl8yMy42ODQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":22309}],"content":[{"idAto":"22309","conteudo":"•tom. \n1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO N.°rfS ^ \nDE 33 DE fetfeitrxxQ DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\n0\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n60.000,00 \n300.000,00 \n360.000,00 \nFR \nR$ 60.000,00 (001; \nFR \n300.000,00 (020) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 / - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nFR \n\n\nR$ 60.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \nnstrução da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto \nCavalo/Terra Calda \ntoral Sul \nbrás e Instalações R$ \n60.000,00 \nFR \n300.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n,4 % \nGOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO W?^m \nDE $3 DE fefactteú DE 2006 \n2/2 \nTOTAL R$ 360.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, c23 de -ÀJs^^vD de 2006; 185° da independência, 118° da República. \nLuiz Durval Machado Tavara \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}