{"files":[{"ato":{"id":22322,"numero":"23.690","dataCadastro":"2022-03-08T17:21:06.812375","dataAto":"2006-03-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 765.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23690,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDMvMjAwNl8yMy42OTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":22322}],"content":[{"idAto":"22322","conteudo":"•rn . \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?S3.690 \nDE^D E MâlCO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 765.000,00 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 220000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 220.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diarias-Civil R$ 3.000,00 (025) \n\n206020196.1310 -Implantação de Pólo de Carcinicultura \nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições ^R$ 480.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 483.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144220150.1538 -Implantação do Balcão de Direitos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 56.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$^^^^62.000,00 \nTOTAL R$ 765.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \nifflk \n4l \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO nSWO \nDEQZ DE M$itc^ DE 2006 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em \nÁrea de Assentamentos \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 - Diárias-Civil \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n\n206020190.1329 -Incentivo à Produção e Consumo de Leite / \nPROLEITE \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^^^^^ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n144220011.1528 \nRP 05 \n3390.39 \n3390.39 \n144220150.1538 \nES 99 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.36 \n3390.39 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENCIÁRIO \n- Proteção a Vftma e Testemunha Ameaçada -\nPROVITA \n-Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Implantação do Balcão de Direitos \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n220.000,00 \n1.500,00 (025) \n1.500,00 (025) \nR$ 480.000,00 (000) \n483.000,00 \n1.000,00 \n6.000,00 \n4.000,00 \n5.000,00 \n25.000,00 \n21.000,00 \n62.000,00 \n765.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0JL de c-^o^^ de 2006; 185° da Independência^^d a República. \n•M% \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°MíaO \nDEOá. DE MrtOO? DE 2006 \nJosé Aiyes do Naseimet \nSecretário ckrEsWx)o Planejamento \ntitina r de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}