{"files":[{"ato":{"id":22324,"numero":"30.877","dataCadastro":"2022-03-08T17:21:09.136061","dataAto":"2018-10-19T00:00:00","dataPublicacao":"2018-02-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma em “CENTRO DE EXCELÊNCIA DOM LUCIANO JOSÉ CABRAL DUARTE”, o atual Colégio Estadual Dom Luciano José Cabral Duarte,","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":30877,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTAvMjAxOF8zMC44Nzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":22324}],"content":[{"idAto":"22324","conteudo":" \n \n   \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Nº 30.877 \nDE   19    DE    OUTUBRO    DE 2017 \n \nTransforma em “CENTRO DE EXCELÊNCIA \nDOM LUCIANO JOSÉ CABRAL DUARTE”, o \natual Colégio Estadual Dom Luciano José Cabral \nDuarte, no Município de Aracaju - Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de  \ndezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, \nde 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do \nConselho Estadual de Educação – CEE, \n \nD E C R E T A: \n \nArt. 1° Fica transformado em “CENTRO DE EXCELÊNCIA DOM \nLUCIANO JOSÉ CABRAL DUARTE”, o atual Colégio Estadual Dom Luciano \nJosé Cabral Duarte, no  Município  de Aracaju - Sergipe. \n \nArt. 2º  As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar \nde que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do \nEstado. \n \nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \n \nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.  \n \nAracaju,   19   de     outubro      de 2017; 196° da independência e 129° \nda República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJorge Carvalho do Nascimento \nSecretário de Estado da Educação \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \nFMO \nTransforma  DLJCD \n \nReproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 20 de outubro de \n2017. \nREPUBLICADO  NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE \nFEVEREIRO DE 2018 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}