{"files":[{"ato":{"id":22344,"numero":"24.856","dataCadastro":"2022-03-08T17:21:43.189022","dataAto":"2007-11-27T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 640.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24856,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMTEvMjAwN18yNC44NTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":22344}],"content":[{"idAto":"22344","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°\"%S^ \nDEt?í DE !^weUBR O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 640.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. I\no\n - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n144210011.1532 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\n131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 94.400,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 (000) \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (009) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 27.600,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^240.000,00 \nTOTAL R$ 640.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO V^-\n144210011.1543 -Ampliação das Unidades Prisionais tAV^ \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,%fff \nDEÍ ^ DEUW€MÔRO DE 2007 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 400.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\n131210025.2823 - Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 (000) \n\n131220025.2821 -Manutenção do Conselho Estadual de Cultura \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.34 -Outras Desp de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 20.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (009) \n\n3390.31 -PremiaçõesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 8.000,00 (009) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 8.600,00 (000) \n\n131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1 400,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 17 000,00 (000) \n\n133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra \nSinfônica de Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^240.000,00 \nTOTAL R$ 640.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n^ \" \n.- ^ \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE ^ DE tSoiK/ue^O DE 2007 \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, ^-? de t^%j%w ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nCAM^^L. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria ufiíã\"?de OliveíraFalcon \nSecretária de Estado do planejamento \nNilsdrTNãscWnto Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \njH, (rC^A^—^ — \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estadt da Justiça e da Cidadania \nLuiz Alberto dos Santos \nSecretário ae Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22344,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}