{"files":[{"ato":{"id":22368,"numero":"21.994","dataCadastro":"2022-03-08T17:22:20.528642","dataAto":"2003-07-10T00:00:00","dataPublicacao":"2003-07-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21994,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDcvMjAwM18yMS45OTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":22368}],"content":[{"idAto":"22368","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°M.MÍ \nDE 40 DE JVUHO DE 2003 \nTransformação de cargos em comissão e funções \nde confiança do Quadro de Pessoal do Poder \nExecutivo - Administração Direta \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da \nConstituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, incisos I e II, da Lei n° \n4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRETA : \nAr t I\no\n. Ficam transformados cargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na \nforma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a partir de I\no\n de abril de 2003. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, áO de^^-SLo ^\n de\n 2003; 182° da Independência e \n115° da República. \nJRNC \nGOVERNO DE SERGIPE . \n. DECRETO N° c?/.S$Y \nDE ÍO DE ^jfU-Ufrü DE 2003 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO \nDE FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nA partir de I\no\n de abril de 2003 \nSITU A \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nConsultor Especial para Assuntos Técnicos \nGovernamentais \nAssessor Extraordinário dos Assuntos \nTécnicos Administrativos \nAssessor Especial \nÇ Ã O \nSÍM-\nBOLO \nCCE-ll \nCCE-09 \nCCE-08 \nTOTA L \nANT E \nQUAN \nTI-\nDADE \n\n\n\n\nR I O R \nVALOR - RS \nIAIT4RIO \n\n\n2.605,23 \nGLOBAL \n\n\n\n\nLOTAÇÃO \nGE \nGE \nGE \nSITUAÇÃ O \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nConsultor Técnico-Administraiivó \nAssessor Executivo \nConsultor Técnico 1 \nAssessor Tecnico-Operacional t \nAssessor Tecnico-Operacional li \nAssessor Técnico-Administrativo l \nAssessor Técnico-Administrai ivo 11 \nAssessor 1 \nAuxiliar de Gabinete \nEncarregado de Serviços 1 \nSIM \nBOLO \nCCE-07 \nCCE-06 \nCCE-05 \nCCS-12 \nCCS-11 \nCCS-10 \nCCS-09 \nCCS-05 \nCCS-01 \nFCO-04 \nA^ÍOTAlX \nN O \nQUAN \nTI \nDADE \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nV A \nVALOR RS \nUNITÁRIO \n\n\n533,52 \n830,25 \n481,50 \n337,50 \n281.25 \n112,50 \n67,50 \n24,75 \nGLOBAL \n\n\n533,52 \n\n\n1012,50 \n843,75 \n225,00 \n405,00 \n24,75 \n\nLOTAÇÃ O \nGE \nGE \nGE \nGE \nGE \nGE \nGE \nGE \nGE \nGE \nOE - Governadoria Estadual \nJRNC \n09/07/03 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}