{"files":[{"ato":{"id":22373,"numero":"23.799","dataCadastro":"2022-03-08T17:22:25.743237","dataAto":"2006-05-17T00:00:00","dataPublicacao":"2006-05-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.265.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23799,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDUvMjAwNl8yMy43OTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":22373}],"content":[{"idAto":"22373","conteudo":".1 \n^i-V.-í -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.\n9\nM999 \nÜE0 DE Mtt3Z? DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 7.265.500,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n7.265.500,00 (sete milhões duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\nPÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE \nSERGIPE \n092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento \nde Inativos e Pensionistas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 300.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 479.500,00 (000) \n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (025) \n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) \n\n123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.800.000,00 (000) \n123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação \nEspecial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 124.000,00 (025) \n\n121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 5.000,00 (02J \nsi IR-TOTAI RS 3.220.500.00, \nmk ,„ \ntv \n•\"fc ^v-í \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W%f \nDE^TD E WfcC? DE 2006 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.2531 -Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à \nDisposição da Justiça \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\n061810061.1704 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia \nMilitar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.500.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 95.000,00 (009) \nSUB-TOTAL R$^^^^95.000,00 \nTOTAL R$ 7.265.500,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) \n092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -ObrigaçõesPatronais ^R $ 150000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\n121210115.1379 - Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) \n:% 4 \n3/5 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n500,00 \n10.000,00 \n10.000.00 \n10.000,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VJ ^ \nDE4 f DE M 4?ú DE 2006 \n\n121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 400.000,00 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 \n3390.31 -Premiações Cult,Artls.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 300.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.500,00 \n\n121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.014.800,00 \n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 141.000,00 \n123630110.1397 -Construçãodo Centro Regional de Capacitaçãoe \nTreinamento - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 34.700,00 \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 140.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.220.500,00 \n\n\n103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros pará Ações de \nSaneamento Básico \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.500.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3 500 000.00 \n\nCIDADANIA \n\nSERGIPE \n144210025.8530 -Manutenção das Ações do Fundo Penitenciário do \nEstado de Sergipe \nES 99 -Estadode Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.37 - Locação de Mão-4e-Obra \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3.000,00 (0 \n15.000,00 (0 \n10.000,00 (0 \n12.000,00 (0 \n5.000.00 (0 \n5.000,00 (0 \n50.000,00 \n/JS? \nas... \n4/5 \niv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°cW.797 \nDE/rD E /n^rO DE 2006 \n\n\n061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\n133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio \nCultural de Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 95.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$,^95.000,00 \nTOTAL R$ 7.265.500,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. A° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, A^ de c^-I o de 2006; 165° da Independência, 116° da República. \nJosé AM \nSecretáriodksjadb do\"Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nGeoriize Olivel! \nSecretária de Estado da Jatic a e da Cidadania \n-tfãik. \n5/5 \n4V \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HWffi \nDEj^D E MifcC DE 2006 \nJosé Anselmo Santos \nComandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}