{"files":[{"ato":{"id":22380,"numero":"23.181","dataCadastro":"2022-03-08T17:22:35.653507","dataAto":"2005-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2005-04-11T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito especial no valor de R$ 25.946.200,00, na Secretaria de Estado da Infra- Estrutura.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23181,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDQvMjAwNV8yMy4xODE=.pdf","consolidado":false,"idAto":22380}],"content":[{"idAto":"22380","conteudo":"GOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N.°MM \nDE CR DE fitona DE 2005 \nAbre crédito especial no valor de R$ \n25.946.200,00, na Secretaria de Estado da Infra-\nEstrutura \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, \ncombinado com o disposto do Art. 1.°, da Lei n.° 5.584 de 29 de março de 2005. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Infra-\nEstrutura, crédito especial no valor de R$ 25.946.200,00 (vinte e cinco milhões, \nnovecentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), para a inclusão dos Projetos: \nDesenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano, e Recuperação de Vias \nNavegáveis e de Obras de Infra-estrutura, no Orçamento-programa do Estado para o \ncorrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: \n\n\n206070205.1806 \n\n4490.51.00 \n4490.51.00 \n4490.51.00 \n267840248.1807 \n\n4490.51.00 \nSECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-\nESTRUTURA \nGABINETE DO SECRETARIO \nDesenvolvimento Sustentável do Semi-\nárido Sergipano \nSERTÃO \nObras e Instalações R$ 8.350.800,00 \nObras e Instalações R$ 6.000.000,00 \nObras e Instalações R$ 10.649.200.00 \nRecuperação de Vias Navegáveis e de \nObras de Infra-estrutura \nGRANDE ARACAJU \nObras e Instalações R$ 946.200,00 \nTOTAL GERAL R$ 25.946.200,00 \nFR \n(000) \n(025) \n(047) \n(000) \nArt. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão \nda anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: \n\nESTRUTURA \n\nHABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS \n205440205.3842 Projeto Nova Califórnia / Semi-árido / / „/ y FR \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N.°^2Jhr7 \nDEÜf DE m^L- DE 2005 \n\n4490.51 O O Obras e Instalações R$ 8.350.800,00 (000) \n4490.51.00 Obras e Instalações R$ 16.649.200,00 (047) \n206070205.3841 Execução de Obras de Irrigação do \nProjeto Jacaré/Curituba - Semi-árido \n\n4490.51 O O Obras e Instalações R$ 946.200,00 (000) \nTOTAL GERAL R$ 25.946.200,00 \nArt. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4.° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0+ de cak—: V de 2005; 185.° da Independência e \n117.° da República. \nESTADO \nlio Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}