{"files":[{"ato":{"id":22414,"numero":"24.929","dataCadastro":"2022-03-08T17:23:36.889233","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 9.42.396,61 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24929,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45Mjk=.pdf","consolidado":false,"idAto":22414}],"content":[{"idAto":"22414","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°/-?-9S3 \nDE^D E $ezeUMÕ DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 9.420.396,61 para reforço de dotações \norçamentarias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n9.420.396,61 (nove milhões quatrocentos e vinte mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à \nseguinte classificação: \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^R $ 9.420.396,61 (006) \nSUB-TOTAL R$ 9.420.396,61 \nTOTAL R$ 9.420.396,61 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 254.581,21 (006) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (006) \n103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da \nMulher e da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 223.215,78 (006) \n103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos \nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n4440.42 -Auxílios R$ 375.100,00 (006) \n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 92.306,00 (006) \n103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo \nAssistencial \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado Q\n R$\n 2.000.000,00 (006) \n3390.30 - Material de Consumo V^ R$ 100.221,34 (006) \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.Vtf-M S \nDEÜé\" DE ü6Z€t46tiO DE 2007 \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 775.719,33 (027) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.096.180,04 (006) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 2.016.159,61 (006) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.386.913,30 (027) \nSUB-TOTAL R$ 9.420.396,61 \nTOTAL R$ 9.420.396,61 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. A\" - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $6 de S^AUAÍ^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nXBefváldo Chagas ^tvà\" \nGovernador do rafado, em Exercício \nr % ^ % ^ \nguilherme Maiá Rebouças / \nSecretário de Estado dtf Planejamento, em Exercício \nNilson /hfeaarnéntb Lima \nSecretário ne Estado da Fazenda \nmámoLime \nRogério Danelhe Santos \nSecretário delzstado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":22414,"orgao":{"id":24,"nome":"SES"}}]}